Questões do Concurso UDESC - FEPESE

1176551 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Sistema recursal trabalhista
Execução trabalhistaExecução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV
Competência da Justiça do Trabalho
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Assinale a alternativa correta.

A

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, bem como outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

B

Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, na data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento, regra esta que também se aplica à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e as suas autarquias e fundações públicas.

C

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos ou quando a decisão estiver em consonância com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com enunciados de Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

D

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, inclusive as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

E

Há dispensa da expedição de precatório, na forma do art. 100, § 3º, da CF/1988, quando a execução contra a Fazenda Pública não exceder os valores definidos, provisoriamente, pela Emenda Constitucional nº37/2002, como obrigações de pequeno valor; existe ilegalidade, contudo, na determinação de sequestro da quantia devida pelo ente público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1176550 Ano: 2010
Disciplina: História
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista de TI - Análise de Sistemas
Provas ×

História do BrasilRepública Oligárquica (1889:1930)

Durante o mês de fevereiro de 1922, no Teatro Municipal de São Paulo, foi realizada a Semana de Arte Moderna, também chamada de Semana de 22. A programação previa atividades relacionadas com pintura, escultura, poesia, literatura e música.

Sobre o evento é correto afirmar:

A

Organizada pelos movimentos sociais populares de inspiração marxista e anarquista, os organizadores pretendiam libertar-se dos cânones artísticos europeus.

B

Foi vetada a participação de intelectuais como Plínio Salgado e Monteiro Lobato, considerados pelos organizadores, burgueses e conservadores.

C

Na abertura da Semana de 22 foi publicado o primeiro número da Revista Antropofágica, propondo que a cultura e as técnicas importadas fossem devoradas e reelaboradas com autonomia nacional.

D

A Semana de Arte Moderna representou uma tentativa de ruptura radical com o passado colonial europeu e a busca de uma identidade própria com inspiração na cultura dos povos indígenas.

E

Entre outros objetivos da Semana de 22 destacava- se a produção de uma arte brasileira, em harmonia com as tendências vanguardistas da Europa, mas sem perder o seu caráter nacional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1176549 Ano: 2010
Disciplina: História
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista de TI - Análise de Sistemas
Provas ×

História do BrasilRepública de 1954 a 1964

Leia o texto abaixo com atenção.

Dentre os pontos centrais da plataforma política do Presidente João Goulart destacavam-se: a reforma agrária, a reforma do sistema bancário, do processo eleitoral, do sistema tributário, da legislação sobre o capital estrangeiro e da remessa de lucros das multinacionais para o exterior.

Com base no texto e nos seus conhecimentos sobre o governo do Presidente João Goulart, assinale a alternativa correta.

A

As reformas propostas pelo Presidente João Goulart tornaram-se também conhecidas como Reformas de Base.

B

O programa de reformas proposto pelo Presidente João Goulart tinha como objetivo precípuo o fortalecimento das empresas nacionais.

C

Com o apoio das organizações sindicais e dos partidos políticos as reformas implantadas foram canceladas pelo regime militar, implantado em 1964.

D

O programa de governo de João Goulart pretendia implantar reformas na constituição de 1937, que já não atendiam às exigências do país, na década de 1960.

E

O conjunto de reformas contido pelo programa do Presidente João Goulart foi elaborado por Tancredo Neves e denominado Plano Trienal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1176548 Ano: 2010
Disciplina: História
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

Provas:

Técnico de Informática
Provas ×

História do BrasilPeríodo Colonial

O jesuíta André João Antonil (Cultura e Opulência do Brasil por suas drogas e minas), afirmava que “os escravos eram as mãos e os pés do senhor de engenho”.

Assinale a alternativa que indica o período da História do Brasil em que ocorreu a introdução da mão de obra escrava no Brasil.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1176547 Ano: 2010
Disciplina: História
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista de TI - Análise de Sistemas
Provas ×

História do BrasilRepública Oligárquica (1889:1930)

Durante a segunda década do século XX, ocorreu um sério conflito em território brasileiro, envolvendo caboclos, monges e tropas militares, estaduais e federais.

Assinale a alternativa que identifica corretamente o referido conflito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1176546 Ano: 2010
Disciplina: História
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

Provas:

Advogado
Provas ×
Analista de TI - Análise de Sistemas
Provas ×

História do BrasilPeríodo Colonial

Sobre as razões que levaram Portugal a optar pela produção açucareira no processo de colonização do Brasil, é correto afirmar:

A

Havia grande disponibilidade de mão-de-obra experiente na produção de açúcar, na metrópole e na Colônia.

B

A frota naval portuguesa ociosa nos momentos de paz poderia ser ocupada no transporte do açúcar produzido na colônia.

C

A concorrência do açúcar holandês produzido nas Antilhas exigiu a ampliação da produção portuguesa de açúcar no Brasil.

D

A cana-de-açúcar adaptava-se às condições do clima e do solo de áreas do Nordeste brasileiro.

E

Considerando que nenhum outro país europeu se dedicava à produção de açúcar, as possibilidades de lucro com a produção no Brasil eram garantidas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1176544 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

Provas:

Advogado
Provas ×

Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

Assinale a alternativa correta.

A

Nos crimes ambientais a pessoa jurídica pode ser condenada à pena privativa de liberdade.

B

Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade constitui infração administrativa.

C

Qualquer cidadão que deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa comete crime de abuso de autoridade.

D

É agravante de pena ser o crime contra a ordem tributária praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.

E

Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime constitui contravenção penal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1176543 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

Provas:

Advogado
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública

Não possui legitimidade para propor a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1176542 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

Provas:

Advogado
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Assinale a alternativa correta.

A

A Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

B

A prévia intimação pessoal do devedor não constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

C

Nos termos da Lei nº 12.016/2009 o mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais e os efeitos da coisa julgada beneficiarão o impetrante a título individual.

D

Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, sendo facultado ao agravante, no prazo de 3 (três) dias, requer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

E

Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação prévia por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias e depois de recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1176541 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

Provas:

Advogado
Provas ×

CPC 1973CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973CPC-1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
CPC 1973CPC-1973: Ministério Público

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

A

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes. Sendo intimado de todos os atos do processo.

B

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

C

Há conflito de competência quando dois ou mais juízes se declaram competentes; quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes e quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

D

A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição, até porque o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.

E

Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.