Questões do Concurso UEAP - AOCP

3759589 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Analista Jurídico
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Em relação à classificação ou à tipologia das Constituições, assinale a alternativa correta.

A

São consideradas constituições escritas quanto à forma aquelas formadas por textos expressos, esparsos ou costumeiros, que se estabeleceram e são reconhecidas como fundamentais para o povo do Estado em que incide.

B

Uma constituição será considerada sintética ou flexível quando seu texto puder ser alterado pelo legislador ordinário por processo legislativo semelhante aqueles aplicados às normas infraconstitucionais.

C

Quanto ao conteúdo, será considerada dogmática a Constituição que decorre da evolução histórica, não decorrente de um processo legislativo específico, mas que aborda variados assuntos considerados fundamentais pelo poder constituinte.

D

As constituições semirrígidas são aquelas que uma parte é rígida, exigindo um processo legislativo mais dificultoso, tendo outra parte flexível, mais fácil de ser alterada, como as leis infraconstitucionais.

E

Serão classificadas como analíticas as constituições inalteráveis, cujo texto é permanente e que somente poderão ser alteradas mediante um processo legislativo complexo pelo poder constituinte reformador.

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3759588 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Analista Jurídico
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Em relação ao Poder Constituinte e suas espécies, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O poder constituinte originário é caracterizado essencialmente pela sua ausência de vinculação a qualquer regra anterior, pela sua autonomia, pela sua incondicionaldade e por ser permanente.

B

O poder constituinte difuso é responsável pelas modificações expressas no texto constitucional através das Emendas Constitucionais.

C

No Brasil, o poder constituinte derivado decorrente é aquele atribuído aos Estados-membros, sendo instituído pelo poder constituinte originário, que permite a elaboração de Constituições Estaduais.

D

O poder constituinte derivado reformador é aquele que possui capacidade de modificar expressamente o texto constitucional, por um procedimento preordenado pelo poder constituinte originário.

E

O poder constituinte transnacional ou supranacional com a possibilidade de elaborar uma só Constituição aplicável para vários Estados decorre do processo de globalização.

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3759587 Ano: 2023
Disciplina: Arquivologia
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Assistente Administrativo
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Gestão de Documentos

Um dos objetivos da gestão de documentos é agilizar a eliminação de documentos que não tenham valor. Assinale a alternativa que apresenta alguns dos valores que devem ser considerados na análise para eliminação de documentos.

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3759586 Ano: 2023
Disciplina: Arquivologia
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Assistente Administrativo
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Automação de ArquivosGED: Gestão Eletrônica de Documentos

Com o desenvolvimento da tecnologia da informação e comunicação, a arquivística desenvolveu-se com métodos modernos como o Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), o Workflow e os sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD), além do emprego de diversos hardwares e softwares. Assinale a alternativa que apresenta o método que especificamente gera documentos digitais que estão armazenados em diversos tipos de mídias digitais.

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3759585 Ano: 2023
Disciplina: Arquivologia
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Assistente Administrativo
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Organização e Administração de Arquivos

Você foi designado para organizar os arquivos do seu setor na UEAP. Sabedor de que, para a organização do arquivo, você precisa de uma estrutura básica que inclui recursos humanos, instalações e recursos materiais, assinale a alternativa que apresenta os elementos de recursos materiais que você necessita para organizar o arquivo.

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3759584 Ano: 2023
Disciplina: Arquivologia
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Assistente Administrativo
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Avaliação de DocumentosConceitos, Objetivos e Evolução da Função de Avaliação

No desempenho de suas funções na UEAP, você necessita fazer a avaliação documental que, junto com a classificação, representa atividades significativas para o perfeito arquivamento dos documentos e avaliação de documentos. A avaliação de documentos consiste

A

na quantificação e qualificação de documentos e na adequação ao tamanho de cada documento.

B

no enquadramento de documentos do órgão e em estudar a aplicabilidade da normatização de documentos.

C

em identificar a destinação final de cada um dos documentos e assegurar a permanência dos documentos.

D

na análise e identificação do valor do documento e em conhecer e aplicar a tabela de temporalidade de documentos.

E

em zelar pela conservação integral das partes do documento e aplicar técnicas de longevidade documental.

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3759583 Ano: 2023
Disciplina: Arquivologia
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Assistente Administrativo
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ClassificaçãoAtividade de Classificação

Os Códigos de classificações de documentos de arquivo para a administração pública possuem três classes. As classes de classificação com códigos de 100 a 800 correspondem a assuntos relativos a

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3759582 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Assistente Administrativo
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Motorista
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasEstabilidade e Estágio Probatório

De acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Técnico-Administrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP), o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de

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3759581 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Analista Jurídico
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A respeito dos órgãos públicos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

Órgãos públicos são unidades da Administração Pública Direta que possuem personalidade jurídica de direito público interno.

B

Na classificação dos órgãos públicos quanto à posição hierárquica, os órgãos superiores são aqueles originários da Constituição Federal.

C

Atualmente a teoria do órgão público aceita para explicar a relação entre o Estado e o agente público é a teoria do mandato.

D

A estruturação dos órgãos públicos dentro da Administração Pública Direta deriva do fenômeno da descentralização, através da outorga.

E

Órgãos públicos são entes despersonalizados, portanto não podem ser sujeitos de direitos e obrigações.

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3759580 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UEAP

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Analista Jurídico
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A respeito dos serviços públicos classificados como uti singuli e uti universi, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os serviços uti universi podem ser denominados como serviços gerais, indivisíveis por não ser possível mensurar quanto cada pessoa utilizou individualmente.

B

Os serviços uti singuli, em razão da sua singularidade e possibilidade de se determinar os usuários individualmente e a quantidade utilizada, poderão ser custeados pelo pagamento de taxa.

C

Conforme entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal, o serviço de iluminação pública poderá ser custeado por meio de taxa, por se tratar de serviço uti universi.

D

Serviços uti singuli podem ser divididos em compulsórios, aqueles necessários à coletividade e que não podem ser recusados, e serviços facultativos, que podem ou não ser utilizados pelos particulares.

E

Os serviços uti universi, conhecidos como gerais ou coletivos, têm seu custeio, em regra, por meio de dinheiro arrecadado dos impostos, não podendo ser custeados por taxas.