Nos termos da lei, as empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

A respeito da liquidação e cumprimento de sentença previstas no Código de Processo Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

( ) Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

( ) Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

( ) Todas as questões relativas à validade do procedimento de cumprimento da sentença e dos atos executivos subsequentes deverão ser arguidas pelo executado em autos apartados e nestes serão decididas pelo juiz.

Juliana cometeu um crime e foi recolhida à prisão em regime fechado. Ela e seus dependentes não recebiam nenhum benefício previdenciário. Além disso, é segurada do Regime Geral de Previdência Social e estava recolhendo contribuições previdenciárias há 6 meses sobre o valor de um salário-mínimo. Antes do emprego atual, Juliana nunca tinha contribuído com a previdência social. Ela tem dois filhos, um de 12 e outro de 14 anos, ambos dependentes financeiramente da mãe. Considerando o caso, Juliana procurou a assistente social do sistema prisional e recebeu orientação que seus dependentes

Renan, 52 anos, estava desempregado e sem recolher contribuições previdenciárias há 10 anos. Há 14 meses, ele foi contratado por uma empresa privada, foi registrado e garantiu todos os direitos previdenciários e trabalhistas, conforme normativas legais. Um tempo depois, foi acometido por uma pneumonia e, por esse motivo, precisou ficar afastado do trabalho por 10 dias. Frente a tal situação, Renan consultou a Lei nº 8213/1991 e descobriu que não terá direito ao auxílio-doença. Tendo isso em vista, qual é o período de carência para o acesso ao auxílio-doença?

Pedro, 23 anos, estudante universitário, sem filhos, foi demitido do trabalho há 3 meses e está sem renda. Ele mora sozinho, faz faculdade e atualizou o CadÚnico recentemente no CRAS de referência. Procurou o setor de serviço social da Universidade do Estado do Amapá — UEAP -— para saber se é elegível ao Programa Bolsa Família. O profissional que o atendeu informou corretamente que

De acordo com a Medida Provisória que institui o Programa Bolsa Família, o Benefício Primeira Infância é destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre

O que faz parte do rol de competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)?

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a proteção social deve garantir as seguintes seguranças, EXCETO

O Ministério do Trabalho e Previdência regula o Domicílio Eletrônico Trabalhista. Sobre tal domicílio, assinale a alternativa correta.

Para serem reconhecidas como sindicatos, as associações profissionais deverão reunir um terço, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ou de sociedade, se se tratar de associação de empregadores; ou de um terço dos que integrem a mesma categoria ou exerçam a mesma profissão liberal se se tratar de associação de empregados ou de trabalhadores ou agentes autônomos ou de profissão liberal, além de