Questões do Concurso UECE

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou Tribunal Superior do Trabalho.

B

O juiz não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido nos casos de ocorrência de decadência ou de prescrição.

C

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso extraordinário e especial, respectivamente.

D

Interposta apelação do julgamento de improcedência liminar do pedido, se houver retratação do juiz, este determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

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1154393 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: UECE

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Advogado
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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Considerando o cumprimento de sentença, pode-se afirmar corretamente que

A

o cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício.

B

o cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável, ainda que não tenha participado da fase de conhecimento.

C

a autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

D

a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, ainda que pendente o prazo para pagamento voluntário.

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1154392 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: UECE

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Advogado
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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDas Cartas (arts. 260 a 268)

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do seguinte dispositivo legal: “O procedimento da carta _______________¹ perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição _______________ ² e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal”.

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1154391 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: UECE

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Advogado
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na _______________¹ poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante ________________² em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito”.

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1154390 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: UECE

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

Quanto às despesas processuais, honorários advocatícios e multas aplicadas no curso do processo, é correto afirmar que

A

incumbe ao réu adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica.

B

não são devidos honorários advocatícios na reconvenção e no cumprimento de sentença.

C

se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, ainda que um deles venha a sucumbir em parte mínima do pedido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

D

se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

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1154389 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: UECE

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Advogado
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “_________________¹ à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, _________________²”.

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1154388 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: UECE

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Advogado
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Teoria Geral da Prova

Atente ao seguinte excerto: “Não há mais provas de valor previamente hierarquizado no direito processual moderno, a não ser naqueles atos solenes em que a forma é de sua própria substância.” (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil) O trecho em destaque remete ao princípio processual civilista denominado

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1154387 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UECE
Orgão: UECE

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Advogado
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Títulos de Crédito
Características e princípios

Quanto à temática dos títulos de crédito no Código Civil Brasileiro, assinale a proposição verdadeira.

A

Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.

B

A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

C

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e dependente nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

D

É inválido o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

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1154386 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: UECE
Orgão: UECE

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Advogado
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Direito de FamíliaDireito Conjugal

Considerando os impedimentos ao matrimônio elencados no Código Civil Brasileiro, NÃO pode(m) casar:

A

o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

B

o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

C

o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

D

o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.