A Lei n.° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, alterou a lei de diretrizes e bases da educação nacional, tornando obrigatória a inclusão da temática “História e Cultura Afro-brasileira” no currículo oficial da rede de ensino. O conteúdo programático, então, deverá incluir, a partir dessa lei:

Leia o trecho a seguir para responder à questão.

Todo conteúdo possui em sua lógica interna uma forma que lhe é própria e que precisa ser captada e apropriada para sua efetiva compreensão. Para essa forma de assimilação, que obedece a lógica interna do conteúdo, utilizam-se os processos mentais. [...] Na metodologia dialética, o docente deve propor ações que desafiem ou possibilitem o desenvolvimento das operações mentais. (ANASTASIOU; PESSATE, 2010, p. 76).

De acordo com essas ideias, pode-se utilizar o jogo como uma estratégia pedagógica, pois

Segundo Pablo Gentili (1996 p. 5-6), no artigo Neoliberalismo e educação: manual do usuário,

“Ao criticar enfaticamente a interferência política na esfera social, econômica e cultural, o neoliberalismo questiona a própria noção de direito e a concepção de igualdade que serve (ao menos teoricamente) como fundamento filosófico da existência de uma esfera de direitos sociais nas sociedades democráticas. Tal questionamento supõe, na perspectiva neoliberal, aceitar que uma sociedade pode ser democrática sem a existência de mecanismos e critérios que promovem uma progressiva igualdade e que se concretizam na existência de um conjunto inalienável de direitos sociais e de uma série de instituições públicas nas quais tais direitos se materializam”.

Desse modo, sob o ponto de vista neoliberal, a educação

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o atual documento normativo que determina as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. Essas aprendizagens devem assegurar aos estudantes o desenvolvimento de competências gerais e específicas de cada área do conhecimento. Sendo o Brasil um país caracterizado por uma acentuada diversidade cultural e de profundas desigualdades sociais, as propostas pedagógicas, tendo em vista o desenvolvimento destas competências e as necessidades, possibilidades e interesses dos estudantes, devem considerar os princípios da igualdade, diversidade e equidade. Em relação a essas propostas pedagógicas e de acordo com a BNCC, tem-se o seguinte:

Leia o texto a seguir.

“Nos currículos dos sistemas de ensino centralizados, advindos do ideal universalista republicano, que se organizaram tendo como referência a transmissão da cultura comum, organizada e tutelada pelo Estado como cimento da coesão social, a finalidade é a formação para a cidadania compreendida como: a comunhão coletiva na igualdade universal ao direito à cultura comum, sem distinções econômicas, diferenças sociais ou particularismos culturais, que busca garantir, a toda população, igualdade de oportunidades. O objetivo primordial de garantir o acesso à cultura comum é o estreitamento dos laços de solidariedade coletiva e a solidificação da coesão social [...] O currículo dos sistemas de ensino de extração liberal, por outro lado, preconiza ações do Estado e políticas de educação sensivelmente diferentes: compete aos particulares, indivíduos ou associações, organizar e prover a educação, incumbindo o Estado de garantir os padrões curriculares de qualidade (standards) e estabelecer os critérios de avaliação para disponibilizar condições de escolha aos pais, no caso de crianças e adolescentes. O papel do Estado na prestação dos serviços públicos, em lugar de provedor de serviços educacionais, limita-se ao de “comprador” de serviços oferecidos pelo mercado de prestadores de serviços. Ao invés de fornecer serviços educacionais, adquire-os, seja como agência central e compradora principal, seja por dotação em orçamento (cheques ou vouchers que são repassados a potenciais usuários ou entregues a instituições)” (CHIZZOTTI; PONCE, 2012, p. 28).

Os modelos curriculares apresentados acima estão relacionados à organização e ao desenvolvimento do mundo ocidental em Estados Nacionais e podem, por isso, ser denominados, respectivamente, de tradição

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), propõe como uma das competências gerais para educação básica: “Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas” (BRASIL, 2017, p. 09). Assim, os laboratórios de ensino, em todas as áreas, assumem um papel importante no desenvolvimento dessa competência. Conforme os paradigmas de educação, que visam o desenvolvimento integral e crítico dos estudantes, tendo em vista seu letramento científico e o desenvolvimento da competência citada, os laboratórios de ensino devem constituir-se em um espaço para

O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, enquanto política de Estado tem como uma de suas metas elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Diante desse desafio, para se atingir essa meta, está prevista como estratégia prioritária no PNE:

Segundo Moaci Alves Carneiro (2006, p. 21-22), em LDB fácil: leitura crítico-compreensiva de artigo a artigo, “A Constituição de 1988 significou a reconquista de cidadania sem medo. Nela, a Educação ganhou lugar de altíssima relevância. O País inteiro despertou para esta causa comum. As emendas populares calçaram a ideia da educação como direito de todos (direito social) e, portanto, deveria ser universal, gratuita, democrática, comunitária e de elevado padrão de qualidade. Em síntese, transformadora da realidade”. A partir disso, os processos de ensino-aprendizagem, bem como a ação da comunidade acadêmica na universidade, deverá pautar-se, entre outros princípios fundamentais na

Foi a partir da publicação de “The Curriculum” (O currículo), de Bobbitt, em 1918, nos Estados Unidos, que muitas produções intelectuais se debruçaram sobre o tema e fizeram do currículo um campo especializado de estudos. Esse autor, nessa obra, enfatiza a escola como uma espécie de antessala para o exercício de funções nas empresas, ou seja, ela teria como tarefa preparar os estudantes para uma melhor adaptação às necessidades do mercado de trabalho. O currículo, então, se restringiria a uma lista de conteúdos que objetivavam um ensino burocrático e tecnicista.

Esse texto inaugural, então, está relacionado e representa a teoria

A educação superior, segundo a LDBEN (n.° 9394/96), abrangerá os seguintes cursos e programas: