O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, criado pela Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, e transformado em fundação pública pela Lei nº 6.129, de 6 de novembro de 1974, nos termos da Portaria nº 951, de 23 de fevereiro de 2017, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, possui dentre suas competências a de “promover, implementar e manter mecanismos de coleta, análise, armazenamento, difusão e intercâmbio de dados e informações sobre o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação.” Objetivando cumprir tal competência é correto afirmar que a Plataforma lattes foi implementada para viabilizar:

O Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, em sua Meta 12 trata da Educação Superior e diz o seguinte: “Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.” Dessa forma, é correto afirmar que se caracteriza como estratégia, no PNE, 2014 a 2024, para o cumprimento da Meta 12 o seguinte:

As Universidades brasileiras são reconhecidas como Instituições de Ensino Superior (IES) que devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Em relação à assertiva anterior, é correto afirmar que o referido princípio trata de uma previsão legal definida a priori:

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, fundação pública, instituída pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, observadas as disposições da Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007, e da Lei nº 12.443, de 15 de julho de 2011, vinculada ao Ministério da Educação, teve seu Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, a partir do qual é correto afirmar que sua finalidade é:

Segundo o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - LDB, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nesse contexto, é correto afirmar que a Educação Escolar Brasileira compõe-se de:

Embora os registros históricos sejam imprecisos, estudiosos indicam que uma das primeiras Universidades do mundo é a Universidade de Bolonha, instituída em 1088. Depois, no século XII, surge a Universidade de Paris e outras inúmeras Instituições na Europa. No Brasil, a primeira Instituição de Ensino Superior foi a Escola de Cirurgia da Bahia, criada em 1808. Depois, segundo Maria Ligia Coelho Prado, da USP, “vieram as faculdades de Direito de São Paulo e de Olinda, em 1827”. No que diz respeito à primeira Universidade brasileira, é correto afirmar que ela é a atual:

Nos termos da LDB, Lei 9.394/1996 (Cf. Artigo 16), o sistema federal de ensino é composto por/pelas:

1 ( ) todas as instituições de ensino mantidas pela União;

2 ( ) as instituições de educação básica e suas diferentes modalidades de ensino;

3 ( ) or órgãos federais de educação;

4 ( ) as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada

5 ( ) as instituições que ofertam educação de jovens e adultos em todos os segmentos.

É verdadeiro afirmar que:

A avaliação da educação superior a partir da aprovação da Lei 10.861 de 14 de abril de 204 instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior/SINAES com objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e de desempenho acadêmico de seus estudantes nos termos da atual LDB. O processo de avaliação das instituições de ensino superior deve ser orientado, dentre outras dimensões, pelas seguintes referências:

1) ( ) identificar o perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos, setores, considerando as diferentes dimensões institucionais;

2 ( ) serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais a autoavaliação e a avaliação externa in loco;

3) ( ) os processos avaliativos serão conduzidos por comissões de especialistas internos à instituição, designados pela INEP;

4) ( ) a avaliação das instituições de educação superior resultará na aplicação de conceitos, ordenados em uma escala com 5 (cinco) níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas;

5) ( ) a nota obtida pela instituição não tem nenhuma implicação sobre o processo de credenciamento e/ou recredenciamento da instituição.

É verdadeiro afirmar que:

Consoante ao que define a Lei 13.726/2018 que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação está correto reconhecer que em seu lastro a Lei preconiza:

1) ( ) que na relação dos órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão fica dispensada a exigência de certos documentos comprobatórios;

2) ( ) que os poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão criar grupos setoriais de trabalho com objetivo de identificar dispositivos legais que prevejam exigências descabidas e sugerir medidas legais ou regulamentares que visem eliminar o excesso de burocracia;

3) ( ) fica instituído o Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos;

4) ( ) a participação de servidor no desenvolvimento e na execução de projetos e programas que resultem na desburocratização do serviço público não deverá ser registrada em seus assentamentos funcionais;

5) ( ) os órgãos ou entidades estatais que receberem o Selo de Desburocratização e Simplificação estarão isentos da inscrição em Cadastro Nacional de Desburocratização.

É verdadeiro afirmar que:

Estudos no campo da didática e da formação de professores como os desenvolvidos por Pimenta (1999) e Pimenta; Anastasiou (2002), por exemplo, indicam a compreensão de que o trabalho docente se constrói e se transforma no cotidiano da vida e das relações sociais complexas, na dinâmica da sociedade na qual são tecidos os saberes necessários ao exercício da docência. Na triangulação e sequência dos saberes da docência, se reconhece que esses se formam a partir da seguinte relação:

1) ( ) Didática, Pedagogia, Práxis Pedagógica;

2) ( ) Saberes da experiência, Saberes do Conhecimento e Saberes Pedagógicos;

3) ( ) Formação Geral, Formação Específica e Formação Pedagógica;

4) ( ) Docência, Formação Pedagógica e Prática Docente;

5) ( ) Trabalho, Didática, Currículo e Formação Pedagógica.

É verdadeiro afirmar que: