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Foram encontradas 660 questões.

485232 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
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São fases da licitação: I. ABERTURA DA LICITAÇÃO: o § 2º, do artigo 21, da Lei n.º 8666/93, estabelece os seguintes prazos mínimos para publicação do edital até a data da abertura da licitação. II. HABILITAÇÃO DOS LICITANTES: a fase de habilitação de interessados que se segue à abertura do procedimento destina-se a aferir a idoneidade e a aptidão do licitante, para executar o contrato, objeto da licitação, caso vencedor do certame. III. JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: nesta fase é feita uma verificação da compatibilidade das propostas com as exigências do ato convocatório. As propostas que atenderem aos requisitos do edital quanto às especificações do objeto, prazos de execução, prazo de validade, garantia etc., e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado, ou constantes do registro de preços, serão classificadas, caso contrário, serão rejeitadas, e, em consequência, desclassificadas. IV. ADJUDICAÇÃO: consistem a homologação no ato pelo qual a autoridade administrativa superior confirma o julgamento das propostas efetuado pela Comissão de Licitações, para o efeito de atribuir eficácia aos atos anteriormente praticados. verifica-se que
 

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485231 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
É dever do servidor público federal:
 

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485229 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
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Das descrições abaixo, qual a que se enquadra na definição de Fundação?
 

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485228 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
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A administração pública é construída sobre princípios. Dentre esses princípios há aquele que pode ser considerado como o antídoto contra poder oligárquico ou absolutista dos dirigentes. Esse princípio significa continuidade e segurança no convívio social, que é conhecido como
 

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485227 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
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São características dos contratos administrativos: I. Consensualidade: os contratos administrativos são atos bilaterais, pois dependem de um acordo entre as partes. II. Presença da Administração Pública como Poder Público, ou seja, no exercício de suas prerrogativas conferidas pelo Direito Público – incidência de cláusulas exorbitantes. III. Natureza intuitu personae (sem ser personalizado), ou seja, o contrato é feito em razão das condições pessoais do contratado, verificadas na licitação. IV. Natureza de contrato de adesão, uma vez que suas cláusulas são determinadas unilateralmente pela Administração. verifica-se que
 

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485226 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
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Em 1998, por meio da emenda constitucional nº 19, foi acrescentado à constituição brasileira mais um princípio que rege a Administração Pública brasileira. Em qual opção abaixo consta o princípio acrescentado?
 

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485225 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
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De acordo com § 2º do Art. 5º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Assinale a opção abaixo que corresponde ao percentual de vagas oferecidas no concurso reservadas a tais pessoas.
 

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485224 Ano: 2011
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
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Dadas as construções a seguir em relação aos princípios orientadores da administração pública, I. O princípio da legalidade é o que estabelece a supremacia da lei escrita, condição sem a qual não poderia existir o Estado Democrático de Direito. II. O princípio da impessoalidade é decorrente direto da legalidade com que os atos administrativos devem estar revestidos. III. O princípio da moralidade, contrariamente ao da impessoalidade, que é decorrência da legalidade, é atributo direto do agente público. O princípio da publicidade aponta essencialmente para clareza e visibilidade social que devem envolver os atos da Administração. IV. O princípio da publicidade aponta essencialmente para a clareza e visibilidade social que devem envolver os atos da Administração.
verifica-se que
 

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485222 Ano: 2011
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
Sobre os princípios da administração pública, é incorreto afirmar.
 

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485221 Ano: 2011
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFAL
Orgão: UFAL
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A reformulação das estruturas públicas evidenciou a existência de quantos setores nos Estados Modernos?
 

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