Conforme Dias e Pinto (2019), “a educação é, desde a sua gênese, objetivos e funções, um fenômeno social, estando relacionada ao contexto político, econômico, científico e cultural de uma determinada sociedade. O ato de educar é um processo constante na história de todas as sociedades, não é o mesmo em todos os tempos e lugares, e é, em sua essência, um processo social. Além disso, educação e sociedade se correlacionam porque a primeira exerce forte influência nas transformações ocorridas no âmago da segunda”. A partir dessa concepção, podese deduzir que:

Na obra de Durkheim, “o homem encontra-se naturalmente num estado de egoísmo motivado por desejos ilimitados, necessitando ser disciplinado para tornar-se um ser social, ou seja, um ser preparado para viver em sociedade”. Nesse contexto, a educação cumpre, então, duas funções: socializar o indivíduo para integrar-se na coletividade, pela aceitação de valores e normas, e formá-lo para exercer um ofício no contexto da diferenciação de funções na divisão social do trabalho. Assim, é possível afirmar que:

Segundo Severino (2006), “A educação é processo inerente à vida dos seres humanos, intrínseco à condição da espécie, uma vez que a reprodução dos seus integrantes não envolve apenas uma memória genética, mas, com igual intensidade, pressupõe uma memória cultural, em decorrência do que cada novo membro do grupo precisa recuperá-la, inserindo-se no fluxo de sua cultura. Ao longo da constituição histórico-antropológica da espécie, esse processo de inserção foi se dando, inicialmente, de forma quase que instintiva, prevalecendo o processo de imitação dos indivíduos adultos pelos indivíduos jovens, nos mais diferentes contextos pessoais e grupais que tecem a malha da existência humana”. Com a “complexificação da vida social”, no entanto, a educação passa por adequações, como o(a):

Considere a afirmação:

“A educação tem duas funções principais numa sociedade capitalista: a produção das qualificações necessárias ao funcionamento da economia, e a formação de quadros e a elaboração de métodos para um controle político.”

Mészáros, in Marx e a Teoria da Alimentação, 1981.

Tendo por base as discussões referentes às concepções teóricas e práticas correlatas que fundamentam a educação, a afirmação citada indica que:

Leia as afirmativas a seguir, feitas sobre o Manual de Redação da Presidência da República:

I. O Manual estabelece fundamentos de elaboração técnica, sem referências à gramática, já que esta não é de sua competência.

II. No Manual, lê-se que compete ao Presidente da República a fixação ou modificação dos efetivos das Forças Armadas.

III. Compete ainda ao Presidente estabelecer em lei, por iniciativa própria, a remuneração dos servidores da Câmara e do Senado.

IV. Numa correspondência endereçada ao Presidente da República, o tratamento no corpo do texto é Vossa Excelência.

V. Numa correspondência endereçada ao Presidente da República, pode-se abreviar o tratamento para V. Ex.ª.

Assinale a alternativa CORRETA:

No capítulo III, o Manual de Redação da Presidência da República (3.ª edição) trata dos “Elementos de Ortografia e Gramática” (p. 49 e seguintes). Tendo em vista o conteúdo do Manual, no item “12.1 Homônimos e Parônimos”, leia as frases a seguir:

I. Há três anos atrás estive em São Gabriel da Cachoeira e vi a montanha chamada de Bela Adormecida.

II. No comício de ontem, nosso candidato falou acerca de seus planos, empolgando o público.

III. Se o tema era afim, por que você não o analisou em sua dissertação de mestrado?

IV.A divisão administrativa de Portugal é diferente, pois lá existem os conselhos.

V. A distensão que ocorreu na Câmara, entre os dois vereadores, ganhou as manchetes de todo o país.

De acordo com as determinações do Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa CORRETA:

O Manual de Redação da Presidência da República (3.ª edição), no item 12.2 (p. 95 e seguintes), trata das “Expressões a evitar e expressões de uso recomendável”. Tendo em vista essa informação, assinale a alternativa que apresenta de modo CORRETO uma frase construída a partir do que determina o Manual:

A Constituição Federal de 1988 dispõe que os orçamentos terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional. Com base nesse comando, analise as seguintes afirmativas:

I. O orçamento da seguridade social, tendo em vista sua função intrínseca de promoção do bem-estar social, deve ser utilizado como ferramenta de redução de desigualdades inter-regionais, nos termos previstos na Constituição Federal.

II. O orçamento de investimento não pode ser utilizado para o fim constitucional de redução de desigualdades, já que, nesses investimentos, constam as empresas públicas e sociedades de economia mista que operam visando o lucro.

III. O orçamento fiscal compreende os orçamentos dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, tendo como finalidade atender às demandas operacionais dos órgãos, o que impede sua utilização para redução de desigualdades inter-regionais.

IV. Somente os orçamentos fiscal e de investimento terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional.

Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando as finalidades do Sistema de Controle Interno, previstas no artigo 74 da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:

I. Uma das finalidades previstas para o Sistema de Controle Interno é exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

II. A aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado está fora do âmbito de atuação do Sistema de Controle Interno constitucional.

III. A avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União não integra o rol de finalidades do Sistema de Controle Interno.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à repartição das receitas tributárias, prevista no Art. 159 da Constituição Federal de 1988, a União entregará: