O Estatuto e o Regimento da UFBA são estabelecidos pelo Ministério da Educação, que os padroniza para todas as Instituições Federais de Ensino Superior.

Segundo o Estatuto da UFBA, a Universidade compõe-se do Corpo Docente, do Discente e do Corpo Técnico-administrativo.

Desse modo, pode-se afirmar:

O Corpo Técnico-administrativo envolve o pessoal técnico especializado, incluindo os professores com especialização nas diversas áreas.

Um servidor que atende ao público presenciou uma atitude inconveniente de uma pessoa interessada pelo andamento do seu processo, causando transtornos no local de serviço. Diante disso, o servidor resolveu deixar por último o atendimento a essa pessoa, como penalidade por seu comportamento inadequado.

Tendo em vista essa ocorrência, pode-se afirmar:

O servidor agiu corretamente, porque lhe é permitido agir em prol da ordem do serviço, penalizando aqueles que tentarem atrapalhar o atendimento dos cidadãos.

Uma servidora, recém-empossada em cargo público, apresentou-se ao trabalho trajando um top e uma saia, cujo comprimento apresentava-se bem acima dos joelhos.

De referência a essa situação, pode-se afirmar:

Fere o Código de Ética do Servidor o funcionário que se apresentar ao trabalho com vestimentas inadequadas ao exercício da função.

A Lei nº 8.112 de 11/12/1990 estabelece os seguintes requisitos para avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório: I – assiduidade; II – disciplina; III – capacidade de iniciativa; IV – produtividade; V – responsabilidade.

Considerando-se essa informação, é correto afirmar:

No que se refere à assiduidade, observa-se se o servidor cumpre as obrigações estabelecidas pelo seu superior.

Uma pessoa aprovada em concurso público buscou juntar toda a documentação necessária para tomar posse de seu cargo. Procurou o comprovante de que participou das últimas eleições, mas não o encontrou. Sua vizinha animou-a, afirmando que houve uma modificação na lei, e que esse comprovante não estava sendo exigido para que assumisse suas funções.

Em referência a essa situação, pode-se afirmar:

Houve um engano na informação prestada, uma vez que, para a investidura em cargo público, um dos requisitos é a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

A Administração Pública não é apenas um conjunto de pessoas. Ela tem natureza institucional, o que significa um conjunto de pessoas atuando de modo organizado, permanente e contínuo, segundo regras específicas e comprometidas com a promoção de valores fundamentais. (JUSTEN FILHO, 2006, p. 578).

Com base na afirmação de Justen Filho, pode-se concluir:

O cargo público estabelece um conjunto de direitos, deveres e competências, conjugado de modo organizado e inter-relacionado.

A Administração Pública não é apenas um conjunto de pessoas. Ela tem natureza institucional, o que significa um conjunto de pessoas atuando de modo organizado, permanente e contínuo, segundo regras específicas e comprometidas com a promoção de valores fundamentais. (JUSTEN FILHO, 2006, p. 578).

Com base na afirmação de Justen Filho, pode-se concluir:

A atuação organizada, permanente e contínua da administração pública pressupõe uma estrutura administrativa, em que cada agente administrativo é responsável pelos atos que praticar.

A Administração Pública não é apenas um conjunto de pessoas. Ela tem natureza institucional, o que significa um conjunto de pessoas atuando de modo organizado, permanente e contínuo, segundo regras específicas e comprometidas com a promoção de valores fundamentais. (JUSTEN FILHO, 2006, p. 578).

Com base na afirmação de Justen Filho, pode-se concluir:

O agente público é uma pessoa jurídica que atua como representante do Estado.

Um governante, após ter concluído parte das obras que estavam previstas no seu plano de governo, colocou outdoors, divulgando os serviços realizados e acrescentando: “O povo agradece a Fulano por seu dinamismo em prestigiar nossa comunidade.”

Em relação a esse fato, pode-se afirmar:

A Constituição estabelece que a publicidade dos atos administrativos deve ter efeito educativo, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.