Considerem-se os seguintes registros realizados pela contabilidade da Entidade Pública ALFA:

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO	DÉBITO – Receita Realizada CRÉDITO – Receita a Realizar
SISTEMA FINANCEIRO	DÉBITO – Bancos Conta M ovimento CRÉDITO – Receita

Com base nas informações disponíveis, pode-se concluir que se trata de um evento de registro da previsão de receita orçamentária.

Na contabilidade pública brasileira, o Balanço Financeiro é o demonstrativo contábil que evidencia a receita orçamentária, a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e aqueles que se transferem para o exercício seguinte, sendo que, nesse balanço, os Restos a Pagar do exercício deverão ser computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

No Brasil, a Demonstração das Variações Patrimoniais constitui o demonstrativo contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio do ente público, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indica o resultado patrimonial do exercício, e nesse demonstrativo, as Variações Ativas Resultantes da Execução Orçamentária são representadas pelas Receitas Orçamentárias realizadas durante o exercício.

A dívida decorrente da emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil deverá ser incluída na dívida pública consolidada da União.

A renúncia, por parte do ente público, de receita que decorra do cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

Tem como objetivo fornecer aos órgãos da administração pública mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e contábil, além de meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa dos Governos Federal, Estaduais e Municipais.

Nesse sistema, apenas a modalidade de USO TOTAL permite o processamento de todos os atos e fatos de determinada Unidade, incluindo-se eventos de receitas próprias da entidade.

É um sistema computacional que serve como um importante instrumento para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e contábil, sendo de uso exclusivo de órgãos e entidades do Governo Federal.

A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada, nesse sistema, por intermédio das Unidades Gestoras (UG) que o integram sob a forma de acesso on-line, utilizando o Banco do Brasil como Agente Financeiro para efetuar os pagamentos e recebimentos, embora outros agentes financeiros possam ser utilizados, em situações excepcionais, desde que devidamente autorizados pelo Ministério da Fazenda.

A dívida ativa diz respeito aos créditos de natureza tributária da Fazenda Pública, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento e, portanto, os créditos públicos não extintos, de natureza não tributária, não podem ser classificados como dívida ativa.