É vedada a participação de membros do corpo técnico-administrativo no Conselho de Curadores da UFBA, um dos órgãos de fiscalização e controle das ações universitárias.

Uma pessoa aprovada em concurso público, após a publicação em Diário Oficial, submeteu-se à prévia inspeção médica oficial. Os resultados dos exames médicos são, no ato da posse, a condição necessária e suficiente para o concursado assumir sua função pública.

O esposo de uma servidora que se encontra em estágio probatório em Instituição Pública foi transferido para outro país. A servidora entrou com um requerimento no Setor de Pessoal da Instituição, solicitando licença para acompanhar o cônjuge. A concessão de licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro que foi deslocado para o exterior é vedada ao servidor em estágio probatório, sob pena de exoneração do cargo empossado.

VI – A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. (Lei nº 1.171 de 22/06/1994). Essa afirmativa lembra ao servidor público seu compromisso com a ética em suas atividades laborais, independentemente das demais ações de sua vida.

Despesa Obrigatória de Caráter Continuado é toda despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo e que gera obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.

Para o reconhecimento de uma despesa orçamentária é necessário que haja a liquidação de empenhos, regra usada durante o exercício financeiro. No final do ano, empenhos não liquidados também podem ser registrados como despesa. Essas regras fazem com que algumas despesas orçamentárias sejam reconhecidas antes ou depois do reconhecimento da despesa contábil. Em outros casos, pode haver coincidência entre o momento de reconhecimento da despesa orçamentária e o da despesa contábil.

O reconhecimento do gasto com energia elétrica é uma despesa contábil que não constitui despesa orçamentária mas o fato gerador da despesa contábil, portanto, não há liquidação de empenhos e, nesse caso, o registro contábil envolve apenas uma conta de variação patrimonial:

D – Decréscimos Patrimoniais (variação passiva extra-orçamentária)

C – Passivo Permanente (depreciação acumulada)

Para o reconhecimento de uma despesa orçamentária é necessário que haja a liquidação de empenhos, regra usada durante o exercício financeiro. No final do ano, empenhos não liquidados também podem ser registrados como despesa. Essas regras fazem com que algumas despesas orçamentárias sejam reconhecidas antes ou depois do reconhecimento da despesa contábil. Em outros casos, pode haver coincidência entre o momento de reconhecimento da despesa orçamentária e o da despesa contábil.

Despesa de aquisição de bens permanentes é uma despesa orçamentária, mas não é despesa contábil, logo, no momento da liquidação do empenho, há fato gerador da despesa orçamentária, e sua escrituração deverá fazer uso de duas contas de variação patrimonial:

D – Despesa Orçamentária (variação passiva orçamentária)

C – Ativo Circulante

D – Passivo Realizável

C – Mutação Ativa (variação ativa orçamentária)

Para o reconhecimento de uma despesa orçamentária é necessário que haja a liquidação de empenhos, regra usada durante o exercício financeiro. No final do ano, empenhos não liquidados também podem ser registrados como despesa. Essas regras fazem com que algumas despesas orçamentárias sejam reconhecidas antes ou depois do reconhecimento da despesa contábil. Em outros casos, pode haver coincidência entre o momento de reconhecimento da despesa orçamentária e o da despesa contábil.

Uma despesa orçamentária, que é uma despesa contábil, envolve, por exemplo: despesa de serviços prestados, e, no momento da liquidação do empenho, há também o fato gerador da despesa contábil, cujo registro contábil requer apenas uma conta de variação patrimonial e deve ser registrada da seguinte maneira:

D – Despesa Orçamentária (variação passiva orçamentária)

C – Ativo Circulante

Considere-se o seguinte registro contábil, identificado na contabilidade da prefeitura do Município de João Sem Botas:

SISTEMA FINANCEIRO

DÉBITO – Bancos Conta Movimento CRÉDITO – Operação de Crédito por Antecipação de Receita

O lançamento supra corresponde ao registro contábil da contratação de uma dívida pública fundada.