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Analisando-se essa afirmação no contexto social, pode-se afirmar:
O tema das Ações Afirmativas tem gerado grandes polêmicas, sendo alvo de diferentes pontos de vista, contrários e a favor, despertando o
interesse da sociedade. (INÁCIO, 2002, p.71).
As Ações Afirmativas têm natureza ética, haja vista o princípio da igualdade de oportunidades, priorizando os setores discriminados da sociedade, com destaque para a população afrodescendente, e se constitui medida de intervenção estatal, para promover a presença negra, feminina e de minorias étnicas na esfera pública.
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No trabalho com famílias, é recomendado o procedimento regularmente utilizado, ou seja, visita domiciliar, hospitalar e institucional, além de entrevistas, contatos formais e informais.
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Com o advento do SUAS, o trabalho com famílias considera uma concepção que supera o modelo nuclear dominante e promove a inserção de seus membros nos serviços de assistência social locais, através dos CRAS e de sua rede socioassistencial.
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É frequente a identificação de bloqueios e dificuldades para o efetivo funcionamento dos Conselhos de Políticas, pela ausência de mecanismos eficazes de controle social, e a Universidade, como uma entidade de representação legal, tem importante contribuição na qualificação de conselheiros.
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A reabilitação passou a ser assumida como política, para a pessoa com deficiência, no âmbito da Previdência Social, através da Lei nº 7.853/89 e só regulamentada através de decreto, em 1999.
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Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas foram reconhecidos como necessários ao nascente Estado de Direito, nos anos 1930, mas só foi possível sua implementação com a instituição da descentralização política administrativa, consignada na Constituição Federal de 1988.
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A Seguridade Social não será possível, se pensada no conjunto de ações articuladas, em direção à universalização de políticas de proteção e de desenvolvimento social.
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A literatura crítica do Serviço Social aponta que a construção de um Estado de direito foi viabilizada pela simultânea implementação do projeto político do grande capital.
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A proteção social especial de alta complexidade se justifica quando vínculos familiares representam ameaça a seus membros, sendo possível sua realização somente fora do núcleo familiar sob a proteção integral do Estado.
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A Política Social – surgida no capitalismo monopolista como expressão de conflitos e não como meio para resolvê-los – expressa uma práxis e concerne à canalização de interesses para formulação e tomada de decisões que afetem a coletividade.
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