A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base nessa norma, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os princípios de imprescritibilidade e inalienabilidade em arquivos públicos são complementares. O primeiro assegura ao Estado o direito sobre os arquivos públicos, sem limitação de tempo; e o segundo impede a alienação de arquivos públicos a terceiros, salvo autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base nessa norma, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os documentos públicos podem ser classificados, segundo a natureza do assunto, como sigilosos, documentos que requerem medidas especiais de acesso subdivididos em 3 graus distintos de sigilo: ultrassecreto, secreto e reservado; e ostensivos, que são os documentos cujo acesso são restritos.

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base nessa norma, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Segundo a legislação citada, os documentos públicos identificam-se como correntes, intermediários e permanentes. Os permanentes são aqueles considerados de valor histórico, probatório e informativo, enquanto que os correntes são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes, sendo inalienáveis e imprescritíveis.

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base nessa norma, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

São também considerados públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base nessa norma, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A ausência de um arquivo público institucionalizado, em uma estrutura administrativa de qualquer órgão público, assim como a eliminação dos documentos públicos dessa administração sem amparo legal e embasamento técnico, descumprem essa lei.

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base nessa norma, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas, de caráter público ou privado, será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública.

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base nessa norma, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Incumbe, ao Poder Público, a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, em consonância com a disposição contida na Carta Magna de 1988.

Segundo as diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Nas idades corrente, intermediária e permanente, visando ao acesso e à preservação, é recomendada a utilização do formato TIFF na produção e no arquivamento de documentos arquivísticos digitais.

Segundo as diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A presunção de autenticidade do documento arquivístico digital se dá com base na análise da forma, do conteúdo e, principalmente, de seu suporte.

Segundo as diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Documento autêntico é aquele que teve sua identidade e integridade mantidas ao longo de, pelo menos, 5 (cinco) anos desde a sua produção.