Segundo as diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

É possível que a pessoa não investida de autoridade declare a autenticidade de um documento arquivístico, desde que a autoridade competente expressamente tenha lhe facultado tal oportunidade.

Segundo as diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Autenticação consiste na declaração de autenticidade de um documento arquivístico, em um determinado momento, resultante do acréscimo de um elemento ou da afirmação por parte de uma pessoa investida de autoridade para tal.

Segundo a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam comprometer atividades de fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

Segundo a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar em igual prazo.

Segundo a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

É assegurado o acesso à parte não sigilosa de uma informação por meio de uma cópia com ocultação da parte sob sigilo, caso não for autorizado acesso integral à informação solicitada por ser ela parcialmente sigilosa.

Segundo a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação, em local de fácil acesso e no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações dessa lei até o limite de seus bens.

Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.

Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de cinco dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização.