O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343/2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Considerando-se os princípios de políticas públicas previstos no Plano Nacional de Cultura, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A Meta 17 do PNC objetiva alcançar 20 mil trabalhadores da cultura com saberes reconhecidos e certificados pelo Ministério da Educação (MEC). Por meio do programa Rede Certific, podem ser certificadas pessoas que têm conhecimentos muito específicos, como mestres da cultura popular e tradicional, como artesãos, rendeiras e tocadores de tambor. Essa ação terá impacto positivo evidente na produtividade local e no fortalecimento de identidades culturais e de minorias étnico-raciais.

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343/2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Considerando-se os princípios de políticas públicas previstos no Plano Nacional de Cultura, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

As políticas públicas de cultura previstas pelo PNC postulam que se dê atenção, antes de tudo, à arte produzida pelas universidades públicas em seus diversos cursos ligados às áreas artísticas, pois considera de vital importância a relação entre produção artística e conhecimento técnico-científico.

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343/2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil. Considerando-se os princípios de políticas públicas previstos no Plano Nacional de Cultura, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O SNIIC – Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – dá suporte à implementação do Plano Nacional de Cultura, ao mesmo tempo em que se coloca como rede de informações construída pela participação cidadã, de maneira autônoma e aberta. Da maneira como foi idealizada, pode ser um valioso recurso também para o produtor cultural no momento de mapear as possibilidades de contexto político-cultural para a elaboração de seus projetos.

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) foi implementado pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), com a finalidade de estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico e promover a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional, entre outras funções. Atualmente, o Pronac possui dois mecanismos ativos: o FNC e o Incentivo Fiscal. A respeito dos mecanismos ativos do Pronac, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O Programa de Fomento é uma ação orçamentária que visa apoiar projetos voltados à promoção, produção, circulação, divulgação e concessão de prêmios e criação de selos, nas áreas de arte e cultura. Contempla também aquisição de equipamentos para dotar espaços destinados às atividades artísticas e culturais, além da realização de ações complementares abrangendo capacitação de recursos humanos e bolsas inerentes a projetos. A participação nesse programa é feita por projeto próprio, inscrito de maneira independente e separada dos mecanismos do Pronac.

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) foi implementado pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), com a finalidade de estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico e promover a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional, entre outras funções. Atualmente, o Pronac possui dois mecanismos ativos: o FNC e o Incentivo Fiscal. A respeito dos mecanismos ativos do Pronac, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

No Fundo Nacional da Cultura, os projetos podem ser inscritos mediante chamamento público, conforme regras de cada edital.

O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) foi implementado pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), com a finalidade de estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico e promover a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional, entre outras funções. Atualmente, o Pronac possui dois mecanismos ativos: o FNC e o Incentivo Fiscal. A respeito dos mecanismos ativos do Pronac, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Nos mecanismos de Incentivo Fiscal, as propostas culturais devem ser apresentadas entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano, apenas por pessoas jurídicas da área de produção cultural.

A Lei Municipal 9.174/2016 dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura, na cidade de Salvador (revogando a Lei 6.800/2005). A respeito do Viva Cultura, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A Lei 9.174/2016 demanda que o evento decorrente de projeto por ela incentivado deverá ser realizado obrigatoriamente no Município de Salvador e deverá utilizar, prioritariamente, recursos humanos, técnicos e materiais disponíveis no Município, exceto quando houver comprovada indisponibilidade.

A Lei Municipal 9.174/2016 dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura, na cidade de Salvador (revogando a Lei 6.800/2005). A respeito do Viva Cultura, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A referida Lei, no § 1º do Art. 15, institui que, nos critérios de seleção, serão priorizados projetos que apresentem relevância no contexto artístico-cultural do Município de Salvador, acima de seu mérito artísticocultural, técnico e conceitual.

A Lei Municipal 9.174/2016 dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Cultura – Viva Cultura, na cidade de Salvador (revogando a Lei 6.800/2005). A respeito do Viva Cultura, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento Cultural – CIDECs – serão concedidos nominalmente ao contribuinte incentivador (seja pessoa física ou jurídica) no valor de até, no máximo, 80% do valor de cada projeto cultural aprovado.

Apesar dos riscos apresentados pelo cenário político-cultural atual, a elaboração de projetos culturais para editais na esfera federal, estadual ou municipal é ainda uma excelente estratégia para a execução de eventos, criação ou circulação de espetáculos. Dada a importância da elaboração de projetos dentre as funções de um produtor cultural, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Pode-se considerar que a prestação de contas de um projeto cultural começa desde o início da execução do projeto – do ponto de vista da organização da documentação necessária para realizá-la, principalmente se considerarmos que a prestação de contas se dá em dois âmbitos: o da comprovação de gastos e pagamentos de acordo com a planilha orçamentária, mas também o da consecução dos objetivos propostos, tal qual sua apresentação no projeto.