O orçamento, embora seja anual, não pode ser concebido ou executado isoladamente do período imediatamente anterior e do posterior, pois sofre influências condicionantes daquele que o precede, assim como constitui uma base informativa para os futuros exercícios. Daí a necessidade de compreensão do ciclo orçamentário. Com base nas informações mencionadas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A fase do Estudo e da Aprovação da proposta orçamentária é de competência do Poder Legislativo e do Poder executivo que, em conjunto, analisarão se está configurada nas necessidades do povo.

Durante a execução do orçamento anual, o governo se depara com algumas situações não previstas na lei, como mudança na política pública para um determinado setor que não estava prevista na lei, ou o lançamento de um novo programa de governo para o qual não havia previsão orçamentária ou, ainda, situações causadas pelas intempéries da natureza como tempestades, enchentes, etc. Quando essas situações ocorrem, o governo pode utilizar o mecanismo dos créditos adicionais para fazer frente a essas novas necessidades. Assim, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Uma das fontes de recursos utilizadas para satisfazer as necessidades dos créditos adicionais é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Durante a execução do orçamento anual, o governo se depara com algumas situações não previstas na lei, como mudança na política pública para um determinado setor que não estava prevista na lei, ou o lançamento de um novo programa de governo para o qual não havia previsão orçamentária ou, ainda, situações causadas pelas intempéries da natureza como tempestades, enchentes, etc. Quando essas situações ocorrem, o governo pode utilizar o mecanismo dos créditos adicionais para fazer frente a essas novas necessidades. Assim, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os Créditos Adicionais Especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Durante a execução do orçamento anual, o governo se depara com algumas situações não previstas na lei, como mudança na política pública para um determinado setor que não estava prevista na lei, ou o lançamento de um novo programa de governo para o qual não havia previsão orçamentária ou, ainda, situações causadas pelas intempéries da natureza como tempestades, enchentes, etc. Quando essas situações ocorrem, o governo pode utilizar o mecanismo dos créditos adicionais para fazer frente a essas novas necessidades. Assim, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os Créditos Adicionais Suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária que, por qualquer motivo, tornaram-se insuficientes.

No que concerne ao processo de execução orçamentária, a LRF determina que o Poder Executivo estabeleça a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo de até 30 dias após a publicação da LOA. Considerando o exposto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

A instituição orçamentária é cercada por uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos. Essas regras ou princípios receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam grande conotação jurídica, chegando alguns a serem incorporados na corrente legislação, basicamente na Constituição, na Lei 4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Nesse contexto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Deve-se evitar que se incluam na lei de orçamento normas relativas a outros campos jurídicos, e, portanto, estranhas à previsão da receita e fixação da despesa.

A instituição orçamentária é cercada por uma série de regras com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre os Executivos. Essas regras ou princípios receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam grande conotação jurídica, chegando alguns a serem incorporados na corrente legislação, basicamente na Constituição, na Lei 4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Nesse contexto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

De acordo com o princípio da unidade, deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.

O planejamento governamental é ainda uma atividade recente na história da administração pública brasileira. Desde o final dos anos 1930, o planejamento foi utilizado pelos diversos governos como forma de alcançar o desenvolvimento nacional, mas foi a partir dos anos 50 que a experiência de planejamento governamental se tornou mais forte. Considerando esse contexto histórico, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O Governo de Fernando Henrique Cardoso lançou o Plano Cruzado com objetivo de dar um tratamento de choque na economia com o congelamento de preços, tarifas, salários e troca de moeda.

O planejamento governamental é ainda uma atividade recente na história da administração pública brasileira. Desde o final dos anos 1930, o planejamento foi utilizado pelos diversos governos como forma de alcançar o desenvolvimento nacional, mas foi a partir dos anos 50 que a experiência de planejamento governamental se tornou mais forte. Considerando esse contexto histórico, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O último governo de Getúlio Vargas encontrava-se vinculado ao plano americano de ajuda técnica aos países subdesenvolvidos para as diversas áreas: defesa, educação, saúde, agricultura e planejamento, que era denominado Plano Misto Brasil – Estados Unidos.

A respeito dos sentidos expressos pelos textos 1 e 2, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A discussão suscitada na terceira estrofe do texto 2 evidencia duas visões antagônicas de discursos que respaldam práticas de alteridade, a saber: posturas assistencialistas e emancipatórias perante aqueles que se encontram em situação desfavorecida, no poema, representados pela mulher cujo rancho pegou fogo, apresentada na primeira estrofe.