Na Contabilidade Pública, tem-se que o regime de adiantamento é aplicável a todo e qualquer caso de despesas que não possam subordinar-se ao processo ordinário ou comum, por motivo de urgência, como, por exemplo, a reposição de materiais em estoque.

No Balanço Patrimonial do setor público, o Passivo Financeiro compreende as obrigações provenientes da execução orçamentária da despesa, que independem de autorização orçamentária para sua realização, e de outros valores recolhidos por terceiros, não pagos e não devolvidos até o final do exercício financeiro.

Um quadro de contabilidade com duas seções, em que se distribuem não só as “receitas previstas” no orçamento, como também as “realizadas” e, identicamente, as “despesas fixadas” e as “realizadas”, igualando-se as somas opostas com os resultados, o previsto e o realizado, e o déficit ou superávit. Essa é a definição de Balanço Orçamentário Público.

Do ponto de vista orçamentário a despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

Despesas públicas tidas com realização de obras e compras de bens de uso duradouro são classificadas como despesas correntes.

Na receita pública considera-se como o estágio de Recolhimento a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.

Em relação ao orçamento público, analise a afirmação a seguir:

Operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital são também denominadas receitas primárias ou efetivas.

Sobre os sistemas de contas da Contabilidade Pública, os lançamentos contábeis são feitos fechados em cada sistema: quando se debita uma conta de um determinado sistema, a conta creditada também tem de pertencer ao mesmo sistema.

O resultado apurado, originado do sistema orçamentário, no exercício financeiro, pode se apresentar da seguinte forma: resultado nulo, superávit e déficit.

As receitas correntes são aquelas que vêm do poder impositivo do Estado, da exploração de seu patrimônio, de suas atividades econômicas e provenientes de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, e, ainda, outras receitas correntes.