A Secretaria Nacional de Assistência Social e o Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, em 2021 lançaram o documento: “Atuação da Política de Assistência Social no Contexto da Pandemia do Novo Coronavírus”, o qual avalia e esclarece as ações da assistência e afirma que:

Sobre a Política de Atenção à Criança e ao Adolescente analise as afirmativas a seguir.

I. A política de atenção à criança e ao adolescente se realiza através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tendo como linhas de ação as políticas sociais básicas, programas de assistência social, serviços especiais de atendimento às vítimas de negligência, exploração, abuso, crueldade e opressão, entre outros.

II. As políticas assistenciais ou compensatórias compreendem os bens ou serviços destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade temporária ou permanente em razão de qualquer tipo de privação.

III. Em outubro de 1986, com a “Carta Aberta à Nação” (Documento elaborado a partir das discussões levantadas durante o IV Congresso “O Menor na Realidade Nacional”, promovido pela Frente Nacional de Defesa dos Direitos da Criança), começa a se desenhar nova proposta de Lei para a proteção à Criança e ao Adolescente.

IV. As denominadas políticas de proteção especial compreendem esquemas especiais de abordagem e encaminhamento para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, com o objetivo de lhes garantir respeito a sua integridade física, moral, psicológica e a salvo de qualquer forma de crueldade.

Marque a alternativa correta.

Na configuração da sociedade capitalista atual, muitos são os entraves colocados às lutas sociais e à organização da sociedade civil, principalmente, em tempos de neoconservadorismo e de desmonte dos direitos sociais e políticos historicamente conquistados. Nessa conjuntura, há uma pluralização dos movimentos sociais e a perda de uma clara hierarquia entre eles.

Isso implica o que se poderia definir como:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é marcada por um movimento de avanços, recuos e contradições, que construiu uma política não contributiva rumo à construção e efetivação do direito, buscando romper com as práticas conservadoras como clientelismo, assistencialismo, paternalismo, dentre outros.

A PNAS, publicada em 2004, traz princípios, diretrizes e objetivos para efetivar a perspectiva do direito e afirma que:

Sobre a política de assistência social, marque a alternativa correta, segundo Beatriz Augusto de Paiva (2009) no artigo O SUAS e os Direitos Socioassistenciais:

A universalização da seguridade social em debate.

O trabalho profissional do assistente social no SUAS, face as questões contemporâneas de redução dos direitos sociais e o impacto da pandemia da COVID-19, tem sido objeto de inúmeros estudos e pesquisas.

Assinale a alternativa que traz uma afirmativa de Aldaíza Sposati, em seu artigo: “SUAS e trabalho profissional: o trabalhador assistente social”.

As concepções de política social supõem sempre uma perspectiva teórico-metodológica, o que por seu turno tem relações com perspectivas políticas e visões sociais de mundo (Löwy,1987). Nas alternativas tem-se afirmações relacionadas à política social e ao método.

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

I. ( ) A perspectiva funcionalista de política social considera que só é possível lidar com a inevitável divisão social e técnica do trabalho e com os problemas daí decorrentes a partir do desenvolvimento de corporações e instituições que teriam a função de coesão social evitando o estado de anomia, donde pode inferir o lugar da política social.

II. ( ) Para a perspectiva idealista, a política social seria um mecanismo institucional típico da racionalidade legal contemporânea que muito tem influenciado a pesquisa comparada de padrões de proteção social. Suas investigações sobre os assuntos econômicos e políticos também estão presentes no debate.

III. ( ) A perspectiva marxista sugere que o estudo das políticas sociais deve considerar sua múltipla causalidade, as conexões internas, as relações entre suas diversas manifestações e dimensões, relacionando o surgimento da política social às expressões da questão social.

IV. ( ) As perspectivas pluralistas de política social estão habituadas ao racionalismo tecnocrático e, na maioria das vezes, limitam-se a discutir a eficiência e a eficácia na “resolução de problemas sociais”, sem questionar sua (im)possibilidade de assegurar justiça social e equidade no capitalismo.

Marque a alternativa correta.

As políticas sociais, pela sua natureza contraditória, constituem-se, de um lado, numa forma de o Estado alcançar o consenso entre as classes, escondendo a incompatibilidade entre os interesses do capital e do trabalho e, de outro, como expressão das lutas sociais, o que permite que a relação capital-trabalho transite do domínio privado para a esfera pública.

Sobre as perspectivas e contexto das políticas sociais no Brasil, marque a alternativa correta.

Assumir o Serviço Social como trabalho implica reconhecer que as alterações na esfera da produção e reprodução social afetam este campo disciplinar, através das novas configurações da questão social, como também através de mudanças nas condições objetivas de trabalho.

Sobre a questão social na contemporaneidade, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas e marque a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A questão social constitui um eixo central e polêmico no Serviço Social, sendo objeto, por excelência, do trabalho profissional e temática fundante da formação profissional.

( ) Não podemos cair no simplismo de considerar a questão social como resultante da relação capital trabalho, tampouco no reducionismo de tratar a questão social como problema ou fenômeno social, desvinculando-a da forma com que a sociedade produz e reproduz as relações sociais no capitalismo.

( ) A questão social é um eixo fundante, um elemento que dá concretude à profissão e deve ser abordada de forma transversal no currículo e não somente fragmentada em disciplinas que tratam de suas expressões.

Considerada em articulação com as formas de produção e reprodução social, a “questão social” adquire centralidade no exercício e formação profissional, uma vez que o assistente social vai intervir no âmbito das suas expressões.

Sobre a natureza conceitual e prática da questão social, marque a alternativa correta.