É a conferência feita pela própria Unidade Gestora – UG que consiste na confrontação diária da documentação comprobatória com o registro correspondente no SIAFI, atestando que, para todos os lançamentos efetuados, existe documentação hábil exigida pela legislação que disciplina a execução orçamentária, financeira e patrimonial.

Anualmente, determinado Município cearense recebe recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) destinado às ações de saúde do Município. Sabe-se que os valores são provenientes do Ministério da Saúde e que se incorporam ao orçamento do Município. Não contente com o nível de atendimento, morador local resolveu denunciar práticas que considerava danosas ao patrimônio público, relacionando à construção de posto de saúde em distrito do Município. Segundo informações levantadas, o posto teria sido realizado em co-participação, além de recursos Municipais (R$ 500.000,00), estaduais (R$ 1.000.000,00) e da União (R$ 1.500.000,00) da parcela recebida do SUS. De acordo com a situação hipotética, é correto afirmar, considerando a competência do Tribunal de Contas da União (TCU):

Acerca da Demonstração dos Fluxos de Caixa, é correto afirmar:

Uso indiscriminado de antibióticos contribui para superbactérias

Prescrição inadequada e automedicação são alguns dos fatores que fortalecem as bactérias. Anvisa registra quase 10 mil casos em 2012.

É procedimento de guerra biológica. Quando as bactérias desenvolvem resistência a antibióticos, as principais armas da batalha são água e sabão.

“Elas têm facilidade de adesão a superfícies. Consequentemente, a higienização, a limpeza, é o único meio eficaz de erradicá-las”, ensina o médico infectologista Hugo Noal.

Em Chapecó, Santa Catarina, há duas semanas o Hospital Regional do Oeste descobriu que dois pacientes graves da UTI, que vieram de outros hospitais da região, estavam contaminados com uma superbactéria. Rapidamente, testou os outros que estavam ou estiveram na UTI.

“Foram realizados mais de 200 exames microbiológicos para que a gente possa separar aqueles que estão colonizados pelo germe”, conta Noal.

Nessa varredura, mais seis pacientes contaminados foram isolados. Quatro tiveram alta nos últimos dias.

O perigo aqui é a Acinetobacter baumanii. Em pessoas saudáveis, ela não causa infecção. Mas em doentes que estão com o sistema imunológico enfraquecido, internados em UTI, que respiram por aparelhos, podem causar infecção generalizada.

Em Fortaleza, no Ceará, a mesma bactéria resistente contaminou a UTI do Hospital de Messejana. A Acinetobacter agravou o quadro de saúde de sete pacientes, e eles morreram. Um infectado continua em observação.

Uso indiscriminado de antibióticos preocupa

Só em 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, registrou quase 10 mil casos de bactérias resistentes a remédios nas UTIs do país.

Já foram encontradas aqui todas as bactérias que constam de um alerta da Organização Mundial da Saúde: elas provocam de pneumonia e diarreia até a gonorreia, uma doença sexualmente transmissível. A OMS afirma que o uso indiscriminado de antibióticos pode levar a um retrocesso.

Fantástico: A gente pode voltar no tempo e ficar sem antibiótico para combater infecção, com criança morrendo por pneumonia?

Alberto Chebabo, presidente da Sociedade de Infectologia do RJ: A gente hoje tem infecções em que não consegue tratar com antibiótico, a gente voltou à era pré-antibiótico em 1950. E existe uma grande chance de, nos próximos 10, 15 anos, se nada for feito, a gente perder esses antibióticos para tratamento de várias infecções, de várias bactérias resistentes.

Denise teve uma infecção no seio, chamada de mastite, logo depois que o primeiro filho nasceu. “Eram dores horríveis, direto. Fiquei mais de um mês tomando antibiótico e não fazia efeito nenhum”, conta ela.

Não fazia efeito porque a bactéria era resistente a antibióticos. Identificada a bactéria, ela teve que fazer uma cirurgia e remover todo o pedaço infectado na mama. Denise ficou completamente curada. E pôde amamentar o segundo filho.

Como as bactérias ficam tão fortes

Mas como essas bactérias ficam tão fortes? A primeira causa é o uso exagerado de antibióticos. Trilhões de bactérias circulam no corpo humano. Estão na pele, em todos os órgãos. No intestino, por exemplo, ajudam na digestão. Elas só provocam doenças se a pessoa fica com a imunidade baixa. Há também bactérias que podem fazer mal, nos objetos, nos alimentos, na água contaminada.

Quando a gente toma antibiótico, todas as bactérias, boas e ruins, diminuem. As mais frágeis morrem primeiro. Se o tratamento é interrompido antes do prazo, as bactérias mais fortes continuam lá - e ficam mais perigosas, porque nelas, o antibiótico não fará mais efeito.

“Então a bactéria pode ter resistência a um antibiótico, a dois antibióticos, ou a vários antibióticos e se tornar uma bactéria difícil de tratar”, explica Chebabo.

Trecho de reportagem do Programa Fantástico. Disponível em: <http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/05/uso-indiscriminado-de antibioticos-contribui-para-superbacterias.html> Acesso em: 26 de maio de 2014.

Reescrevendo-se o trecho: “A gente hoje tem infecções em que não consegue tratar com antibiótico” de acordo com a norma padrão da língua portuguesa, temos:

Determina a Lei nº 4320/64 que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente as despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. Tal princípio:

A informação seguinte faz parte do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

O lançamento abaixo, necessariamente, foi realizado no seguinte subsistema:

8.1.2.4.x.xx.xx D – Obrigações Contratadas a Executar
8.1.2.4.x.xx.xx C – Obrigações Contratadas Executadas

É elemento essencial do registro contábil, segundo a NBC T 16.5:

É demonstração que evidencia o resultado das ações do setor público e deve ser elaborada de maneira integrada com o sistema de custos.