O ordenamento jurídico da educação, ora vigente no país, é considerado como mais avançado, em relação a todos os precedentes, por conter aspectos referentes ao direito à educação, anteriormente não contemplados, como sejam:

I. A declaração do dever do Estado para com a educação;

II. A afirmação da educação como direito público subjetivo;

III. O estabelecimento da obrigatoriedade do ensino elementar ou fundamental;

IV. A explicitação de mecanismos de responsabilização da autoridade competente.

São verdadeiras as afirmativas:

Os pilares que sustentam o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) são:

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é apresentado como uma iniciativa governamental, visando superar uma visão fragmentada da educação, calcada em princípios que tomaram os investimentos em educação como gastos, em um suposto contexto de restrição fiscal. Afirmando que, dessa visão, decorreram falsas oposições, o documento doutrinário do PDE considera, como a mais indesejável a oposição entre

Em relação ao ensino superior, constituem diretrizes do PNE:

I. A produção de conhecimento é a base do desenvolvimento científico e tecnológico e este é que está criando o dinamismo das sociedades atuais.

II. A efetiva autonomia das universidades, a ampliação da margem de liberdade das instituições não-universitárias e a permanente avaliação dos currículos constituem medidas tão necessárias quanto urgentes, para que a educação superior possa enfrentar as rápidas transformações por que passa a sociedade brasileira e constituir um pólo formulador de caminhos para o desenvolvimento humano em nosso país.

III. As instituições não vocacionadas para a pesquisa, mas que praticam ensino de qualidade e, eventualmente, extensão, têm um importante papel a cumprir no sistema de educação superior e sua expansão, devendo exercer inclusive prerrogativas da autonomia.

IV. Ressalte-se a importância da expansão de vagas no período noturno, destacando-se a necessidade de se garantir o acesso a laboratórios, bibliotecas e outros recursos que assegurem ao aluno-trabalhador o ensino de qualidade a que tem direito nas mesmas condições de que dispõem os estudantes do período diurno.

São verdadeiras as afirmativas:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, as instituições de ensino médio deverão adotar, como estruturadores dos seus currículos, os princípios pedagógicos:

I) Da Identidade, da diversidade e da autonomia.

II) Da interdisciplinaridade e da contextualização.

III) Da flexibilidade, da ludicidade e da interdisciplinaridade.

IV) Da identidade, da criatividade e da afetividade.

V) Da contextualização e da autonomia.

São verdadeiras as alternativas:

Segundo a pedagogia crítica, a forma de “materialização” da filosofia dirigente em senso comum, no mundo dos dominados, é realizada pela legislação educacional. Dentro desse quadro, é possível explicar que a sociedade política formula leis e as “materializa” na sociedade civil através da escola e de seus mecanismos de veiculação ideológico, dentre os quais:

Considerando as funções relacionadas ao planejamento escolar, identifique a função que corresponde à compatibilização das políticas e às diretrizes do sistema escolar com as intenções, expectativas e decisões da equipe da escola:

É coerente afirmar que a introdução dos computadores nas escolas:

O projeto político pedagógico é um guia para a ação; prevê e dá uma direção política e pedagógica para o trabalho escolar, formula metas, institui procedimentos e instrumentos de ação. Ele deve sintetizar os interesses, os desejos e as propostas da comunidade escolar. Sua elaboração deve responder a alguma(s) pergunta(s)-chave, que são: