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A constituição federal brasileira de 1988, artigo 37, § 6º, decidiu pela Responsabilidade Objetiva do Estado, sob a modalidade risco administrativo. Assim, assinale a alternativa correta.
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A Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, em seu artigo 6º, determina que “Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto a sua natureza, far-se-á, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação”. Assim, passou a ser opcional o detalhamento por elemento de despesa, que deve ser indicado no momento da execução da despesa. Dentre as alternativas a seguir, qual apresenta apenas opções para detalhamento por elemento da despesa?
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Quando houver conveniência em tornar produtivo um imóvel pertencente à união, mas que a opção seja por conservar a sua propriedade plena, uma das alternativas disponíveis é que a união proceda com a locação de seus imóveis a terceiros, na forma da lei. Ao proceder desse modo, dentre as alternativas apresentadas, em qual tipo se classifica a receita orçamentária auferida pela união com a locação de seu imóvel?
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Diversas são as formas de manifestação das convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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Foram diversas as ações empreendidas pela Administração Pública Brasileira com o intuito de propiciar melhoria nas formas de gestão pública ao longo do tempo, notadamente a partir de 1930. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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Na emissão dos relatórios de auditorias realizadas com base no processo de Tomada e Prestação de Contas das unidades gestoras e entidades supervisionadas, é necessário que se atenda aos seguintes requisitos:
I. definir o objetivo da auditoria e identificar as demonstrações financeiras examinadas, no caso de auditoria contábil.
II. identificar o auditor responsável, que deverá estar registrado no Conselho Regional de Contabilidade competente.
III. declarar que o exame foi efetuado por amostragem, na extensão julgada necessária e de acordo com as normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público.
IV. indicar as normas que instruam o processo de Tomada ou Prestação de Contas.
V. identificar o local em que foi realizado o trabalho de auditoria.
Está correto o que se afirma em
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O capítulo IV da Lei Nº 8.666/1993 dispõe sobre as sanções administrativas e as infrações penais previstas na referida lei e pertinentes às licitações e aos contratos celebrados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, e quaisquer outras entidades sob seu controle direto ou indireto. Posto isso, qual a pena imputável para a seguinte infração presente no artigo 92: “Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, observado o disposto no art. 121 desta Lei”?
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No Brasil, os fatos históricos relevantes sobre a constituição do profissional intérprete de língua de sinais foram
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Concreto coberto de vida
Pesquisadores do grupo de tecnologia de Estruturas da Universidade Politécnica da Catalunha, na Espanha, desenvolveram um tipo de concreto capaz de abrigar líquens, musgos, fungos e algas microscópicas. O novo concreto, chamado de biológico, é feito a partir de dois materiais a base de cimento. O primeiro, o concreto convencional carbonatado, produzido com cimento Portland, com ph levemente básico. O segundo é produzido com um cimento contendo fosfato de magnésio, ligeiramente ácido, usado como biocimento por médicos e dentistas. Esses materiais são usados em placas sobrepostas, uma delas capaz de reter água, favorecendo o crescimento dos microorganismos, e outra impermeável, para proteger a estrutura do prédio da corrosão. Segundo seus criadores, o concreto biológico é indicado para ser usado na fachada de edifícios e outras construções por produzir um efeito ornamental e melhorar o conforto térmico dos prédios. Eles dizem ainda que o concreto biológico pode contribuir para diminuir a quantidade de dióxido de carbono da atmosfera por abrigar microorganismos que fazem fotossíntese – mas esse efeito, se de fato existir, pode ser pequeno. Os pesquisadores já patentearam a ideia e buscam uma forma de acelerar o crescimento dos organismos vivos. O objetivo é acelerar a colonização natural para obter uma aparência atraente em menos de um ano. Fachadas com o novo material devem apresentar alterações de cor, que podem variar segundo a época do ano e os organismos que vivem ali. O novo concreto, dizem os pesquisadores, evita o crescimento de plantas com raízes que poderiam comprometer a estrutura da edificação.
Fachada viva: concepção artística do prédio com placas de concreto biológico
No texto, há duas ocorrências da forma “segundo”:
I. “O segundo é produzido com um cimento contento fosfato e magnésio, (...)”
II. “Segundo seus criadores, o concreto biológico é indicado para (...)”
III.
IV. Considere também os enunciados:
V. “Se Júlia tivesse um segundo a mais, talvez a melhor solução tivesse vindo à sua mente”.
VI. “A viagem para Barcelona ficaria para segundo plano depois daquele acontecimento”.
VII. “O segundo da fila estava com muita pressa e iniciou a tensão no ambiente”.
Do ponto de vista fonético a forma “segundo” seja idêntica em todas as sentenças acima; do ponto de vista semântico e gramatical, entretanto, isso não ocorre. Assinale a alternativa que corresponde à classificação adequada de cada uma das ocorrências.
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As Riquetsiose e Erlichiose são doenças causadas por microrganismos bacterianos, intracelulares obrigatórios, transmitidos por vetores, mediante picadas de carrapatos. Quanto à etiopatogenia, tratamento ou profilaxia, assinale a alternativa correta.
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