A gestão de documentos consiste no conjunto de procedimentos:

Marque a alternativa CORRETA sobre o e-Arq Brasil.

A avaliação em arquivos é o processo que orienta:

A conservação compreende os cuidados necessários para que a informação seja preservada para as gerações futuras. Há vários fatores que contribuem para a deterioração dos diversos tipos de suportes e condições construtivas que podem favorecer acidentes com a documentação. Dentre as situações abaixo, qual delas NÂO é recomendada para uma boa política de conservação e preservação dos documentos de um arquivo?

Marilena Leite Paes, em seu livro”Arquivo Teoria e Prática”, aponta dois tipos básicos de transferência; um deles é aquele em que a transferência se processa em intervalos irregulares e só é aplicado em casos especiais; o outro tipo é a remoção de documentos em intervalos determinados. Essas transferências são denominadas, respectivamente:

Quanto à responsabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar:

1) O servidor pode ser responsabilizado por atos ou omissões praticados no exercício do cargo ou função.

2) Exige-se, para imputação de responsabilidade civil ao servidor por ato que tenha gerado prejuízo ao erário ou a terceiros, que o mesmo tenha sido praticado com dolo, sendo essa condição absolutamente necessária.

3) Caso a Fazenda Pública seja condenada a indenizar terceiro, tem a Administração o direito de regresso contra o servidor que praticou o ato gerador do dano, exigindo-se, para tanto, que tenha sido praticado o ato com dolo ou culpa do servidor.

4) Pode a Administração exigir dos sucessores do servidor a obrigação de reparar o dano causado ao Erário, respeitado, em todo caso, para a execução, o limite do valor da herança recebida.

5) A responsabilidade administrativa é afastada se há sentença penal de absolvição por inexistência do fato.

Marque a opção CORRETA.

Constituem funções do Arquivo Permanente EXCETO:

Sobre o método de arquivamento dígito-terminal, podemos afirmar que:

Julgue os itens abaixo, como verdadeiros ou falsos.

1) Em razão do princípio da segurança jurídica, é expressamente vedado à Administração Pública aplicar retroativamente nova interpretação de norma administrativa, encontrando-se a proibição consagrada em nosso Ordenamento.

2) Especialmente, se se encontra a Administração Pública exercendo o poder de polícia administrativa, pode o princípio da legalidade ser afastado para atendimento do interesse público.

3) O ato administrativo tem presunção de legalidade e legitimidade, cabendo ao particular provar o vício que alega no ato.

4) São princípios constitucionais explícitos: o princípio da eficiência, o principio da publicidade, o princípio da moralidade, o princípio da impessoalidade e o princípio da legalidade.

5) Para reprimir eventuais abusos de poder pode-se utilizar a razoabilidade como parâmetro de controle dos atos praticados pelos agentes públicos.

Marque a opção CORRETA.

De acordo com a Lei 8.159, de 08 de Janeiro de 1991, a eliminação de documentos públicos de valor permanente: