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Assinale a alternativa que não diz respeito ao controle
da execução orçamentária, ao controle interno e ao
controle externo na administração pública, com base nos
preceitos da Lei nº 4.320/1964.
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Com relação à organização do Estado, especificamente
sobre os servidores públicos, tomando como base os
ditames da Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa incorreta.
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Com relação à receita e à despesa pública, considerando
os preceitos do MCASP (Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público), é incorreto afirmar:
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Com relação ao plano de carreira dos cargos
técnico-administrativos nas instituições federais de
ensino, considerando os preceitos da Lei nº 11.091/2005,
é incorreto afirmar:
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Em relação às bases de mensuração para os ativos,
com base na NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a
alternativa incorreta.
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Tomando como base o regime jurídico dos servidores
públicos civis da união, das autarquias e das fundações
públicas federais, numere a COLUNA II de acordo com
a COLUNA I, fazendo a relação de vacância, remoção e
redistribuição com suas respectivas definições, conforme
definido pela Lei nº 8.112/1990.
COLUNA I
1. Vacância
2. Remoção
3. Redistribuição
COLUNA II
( ) É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) É uma situação na qual o servidor público deixa o cargo público anteriormente ocupado. Decorre de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável.
( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Assinale a sequência correta.
COLUNA I
1. Vacância
2. Remoção
3. Redistribuição
COLUNA II
( ) É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) É uma situação na qual o servidor público deixa o cargo público anteriormente ocupado. Decorre de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável.
( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
Assinale a sequência correta.
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De acordo com a Lei nº 9.784/1999, os atos
administrativos devem ser motivados, com indicação dos
fatos e dos fundamentos jurídicos.
São situações em que esses atos devem ser motivados, conforme prescrito por essa lei, exceto:
São situações em que esses atos devem ser motivados, conforme prescrito por essa lei, exceto:
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Sobre a organização da administração federal, assinale
com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas,
tomando como base os preceitos do Decreto-Lei
nº 200/1967.
( ) A autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência.
( ) A empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
( ) A fundação pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa.
Assinale a sequência correta.
( ) A autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência.
( ) A empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
( ) A fundação pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa.
Assinale a sequência correta.
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Acerca das normas sobre o corpo técnico administrativo
previstas no Regimento Geral da Universidade Federal
de Juiz de Fora, assinale
a alternativa incorreta.
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No que diz respeito às regras de funcionamento dos
órgãos colegiados previstas Regimento Geral da
Universidade Federal de Juiz de Fora, assinale
a
alternativa incorreta.
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