À passagem dos documentos arquivísticos do arquivo intermediário para o arquivo permanente, após a aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, chama-se

Para que a microfilmagem dos documentos arquivísticos seja realizada dentro dos padrões e normas internacionais, é necessário adotar símbolos constantes da ISO 9878/1990, que estão representados abaixo:

Esses símbolos são chamados, respectivamente, de

A Resolução 1.639/2002 do Conselho Federal de Medicina, que aprova as Normas Técnicas para o uso de sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos prontuários médicos, resolve

( ) estabelecer a guarda permanente, considerando a evolução tecnológica, para os prontuários dos pacientes arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.

( ) estabelecer o prazo mínimo de 50 (cinquenta) anos, a partir do último registro, para a preservação dos prontuários dos pacientes em suporte de papel, que não foram arquivados eletronicamente em meio óptico, microfilmado ou digitalizado.

( ) permitir no caso de microfilmagem, que os prontuários microfilmados sejam eliminados, de acordo com a legislação específica que regulamenta essa área e após análise obrigatória da Comissão de Revisão de Prontuários da unidade médico-hospitalar geradora do arquivo.

( ) autorizar a eliminação do papel quando da utilização somente do “Nível de garantia de segurança 1 (NGS1).

A sequência correta é

O e-ARQ Brasil tem por objetivo orientar a implantação da gestão arquivística de documentos, fornecer especificações técnicas e funcionais, bem como metadados para orientar a aquisição e/ou desenvolvimento de sistemas informatizados, independentemente da plataforma tecnológica em que forem desenvolvidos e/ou implantados. A esse respeito, considere as afirmações abaixo:

I O e-ARQ Brasil é aplicável para os sistemas que produzem e mantêm somente documentos digitais ou para sistemas que compreendem documentos digitais e convencionais ao mesmo tempo.

II Considera-se sistema informatizado de gestão arquivística de documentos o sistema desenvolvido para produzir, receber, armazenar, dar acesso e destinar documentos arquivísticos em ambiente eletrônico.

III É na etapa de seleção, análise e destinação que a presença da automação é mais marcante.

IV Para documentos convencionais, o sistema inclui apenas o registro das referências nos metadados.

V Para documentos digitais, o sistema inclui os próprios documentos.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Constituição da República Federativa de 1988, Título III, Capítulo II, art. 24, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre

I proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

II garantia a todos do pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais.

III responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

IV proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

V estabelecimento de diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.

Está correto o que se apresenta nos itens

Segundo o Dicionário de Terminologia Arquivística, à “sequência de operações intelectuais e físicas que visam à organização dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano ou quadro previamente estabelecido”, chamamos de

De acordo com a Resolução do CONARQ, que trata da “Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio da administração pública”, a temporalidade de guarda para os documentos com o código de classificação 091 – AÇÕES JUDICIAIS, nas fases corrente e intermediária e sua destinação final, respectivamente é:

De acordo com o Inciso 3º, do Artigo 23, Capítulo V da Lei 8.159/91, o acesso aos documentos sigilosos referentes à honra e à imagem das pessoas, a contar da data da produção dos documentos, será restrito por um prazo máximo de

O artigo 3º do Capítulo I da Lei 8.159/91 define gestão de documentos como

Há uma atividade que é essencial do ciclo de vida documental arquivístico, na medida em que define quais documentos serão preservados para fins administrativos ou de pesquisa e em que momento poderão ser eliminados ou destinados aos arquivos intermediário e permanente, segundo o valor e o potencial de uso que apresentam para a administração que os gerou e para a sociedade. Essa atividade é o(a)