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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso
Assinale a alternativa que enumera direitos exclusivamente sociais, segundo a Constituição Federal:
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Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. O Princípio da Descentralização é considerado princípio implícito da Administração Federal, uma vez que este não encontra previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro.
II. Ao prever que o Poder Público deve realizar processo de licitação pública a fim de contratar obras, serviços, compras e alienações, o constituinte homenageou, dentre outros, os princípios da moralidade, da isonomia, da impessoalidade e da eficiência.
III. O Princípio da Publicidade não é absoluto, uma vez que há certos atos, definidos em lei, que estão sujeitos a sigilo temporário.
IV. Os Princípios da Administração Pública não se aplicam às sociedades de economia mista, uma vez que estas detêm personalidade jurídica de direito privado.
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Em relação à Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta:
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Sobre a Administração Pública no Brasil, assinale a alternativa correta:
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I. O preservativo é a forma mais segura de se prevenir contra DSTs, além de ser um método contraceptivo eficaz. II. O preservativo é um método contraceptivo tão antigo quanto a pílula anticoncepcional. III. Ao tomar a pílula anticoncepcional, a mulher somente se previne de gestações indesejadas, embora esteja ainda vulnerável a DSTs. IV. A camisinha e a pílula poderiam ser usadas concomitantemente como prevenção a doenças venéreas.
Estão corretas as afirmativas:
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“Aliás, quem pensa que herpes, sífilis e clamídia são encrencas passageiras, consertadas com qualquer pomadinha, que se cuide. Elas podem gerar consequências sérias, de deformações à infertilidade.” (linhas 41 e 42)
Julgue as afirmativas:
I. O autor, ao empregar a expressão “encrencas passageiras”, quer destacar que alguns brasileiros desconsideram a gravidade das doenças quando não fazem uso do preservativo. II. O emprego do termo “aliás” introduz uma explicação acerca da seriedade das doenças venéreas. III. Ao enumerar as graves consequências de doenças como herpes, sífilis e clamídia, o autor apresenta uma gradação que vai de um problema mais simples a outro irreversível. IV. O uso do diminutivo em “qualquer pomadinha”, na realidade, não faz referência nem ao tamanho, nem à qualidade do medicamento, mas à gravidade do problema, que não se resolve rapidamente. V. O autor, ao empregar o termo “quem”, visa dar um tom de impessoalidade ao seu discurso, que deve ser informativo a todos os brasileiros.
Estão corretas as afirmativas:
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