Tópico do planejamento das ações de controle adotado no sistema de controle interno do poder executivo federal, em que se permite o delineamento do perfil das políticas públicas que subsidiam e se racionaliza o trabalho de planejamento e consequentemente, a execução das ações de controle é o (a)

A norma fundamental do sistema de controle interno do poder executivo que, quanto à objetividade, determina que se expresse uma linguagem prática e positiva, demonstrando à existência real e material da informação, é norma relativa à/ao(s)

A Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência informa, em seu Artigo 8º, sobre a Criminalização do Preconceito.

Com base nesse Artigo, a punição a esse crime é

De acordo com a resolução CONAMA 375/2006, seção 1, (das disposições preliminares), art. 2º, estão corretas as seguintes definições:

I. Agentes patogênicos: bactérias, protozoários, fungos, vírus, helmintos, capazes de provocar doenças ao hospedeiro.

II. Atratividade de vetores: característica do lodo de esgoto ou produto derivado, não tratado ou tratado inadequadamente, de atrair roedores, insetos ou outros vetores de agentes patogênicos.

III. Esgoto sanitário: despejo líquido constituído de esgotos predominantemente industriais, água de infiltração e contribuição pluvial parasitária.

IV. Estabilização: processo que leva os lodos de esgoto destinados para o uso agrícola a não apresentarem potencial de geração de odores e de atratividade de vetores, mesmo quando reumidificados.

Estão corretas as afirmativas

Quanto à base e ao método de mensuração dos estoques nas entidades do setor público, é correto afirmar que são mensurados

Quanto à escrituração contábil pelo sistema patrimonial, pode-se afirmar que

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o propósito de uniformizá-los, adota-se uma diagramação única, que siga o que se chama de padrão ofício.

De acordo com esse padrão, os elementos que constam nesses expedientes obedecem à seguinte ordem:

Com relação aos documentos oficiais, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira

COLUNA 1

I. Aviso.

II. Exposição de Motivos.

III. Ofício.

IV. Mensagem.

V. Memorando.

COLUNA 2

( ) Modalidade de comunicação oficial com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública expedida exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.

( ) Modalidade de comunicação oficial com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública e também com particulares.

( ) Modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente.

( ) Expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para informá-los de determinado assunto, Propor-lhes alguma medida, ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo.

( ) Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.

A ordem correta é

[O texto a seguir, que descreve uma situação hipotética, cujos detalhes devem ser integralmente analisados à luz das normas atualmente vigentes (exceto eventual disposição expressa em contrário), servirá de base para a questão]

José nasceu e cresceu em território português, filho de pai francês, e cuja mãe brasileira exercia o serviço diplomático em Portugal. Anos mais tarde, veio morar no Brasil, e inscreveu-se em concurso público de provas para o provimento de cargos do quadro da Universidade Federal do Pará (UFPA). Tal inscrição foi efetivada sessenta dias antes de completar dezoito anos de idade. Exatamente um mês após inscrever-se, ocorreu a prova do concurso, sendo José classificado em primeiro lugar, entre as cinco vagas ofertadas para o cargo a que concorreu naquela ocasião, a saber, Técnico de Aerofotogrametria (1), um dos cargos técnico administrativos em educação sendo a escolaridade exigida para seu exercício o nível médio, com carga horária semanal de quarenta horas. Igualmente, outro mês exato passou-se e José foi chamado; comunicou-se-lhe que, no dia seguinte, seria publicado o ato de provimento. No limite do prazo legalmente estabelecido, José tomou posse; nessas mesmas circunstâncias, entrou em exercício. Dentro de três meses, José passou a trabalhar como professor (2) em uma instituição particular de ensino, ali laborando vinte e cinco horas a cada semana. Ademais, após um ano e dois meses, foi classificado e nomeado para exercer emprego público de Técnico Júnior em Segurança do Trabalho (3) em uma sociedade de economia mista do Governo do Estado do Pará, com carga horária de trinta horas semanais. Cinco anos depois, José prestou concurso público para o cargo de Médico (4), dessa vez, de nível superior, com vinte horas de carga horária semanal, no âmbito do quadro do Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza, vinculado à UFPA. Classificado e nomeado neste último cargo, entrou em exercício. Após todos esses fatos, a Auditoria Interna da UFPA, ao avaliar os métodos e critérios para recrutamento e admissão de novos servidores, assim como a legalidade no exercício dos cargos ocupados, apontou algumas irregularidades quanto ao caso de José.

Considere as eventuais assertivas que compõe o relatório de auditoria realizado sobre a vida funcional de José:

I. “José não poderia assumir o cargo 1 porque não satisfazia ao requisito básico de idade mínima para investidura em cargo público.”

II. “Uma vez que a Constituição da República Federativa do Brasil adotou o critério de atribuição de nacionalidade originária ius soli (origem territorial), pelo qual será nacional o nascido no território do Estado brasileiro, José não tem a nacionalidade brasileira, pois nasceu em Portugal, não satisfazendo esse requisito básico para investidura no cargo público.”

III. “O período de um ano e dois meses após ter assumido o cargo 2 foi regularmente válido, pois, até então, José acumulava somente os cargos 1 e 2, os quais eram passíveis de acumulação entre si. Não obstante, nos cinco anos posteriores, incorreu em acumulação ilícita ao assumir o emprego 3.”

IV. “A nomeação de José no cargo 4 deverá ser anulada de pleno direito, porém, fará jus o servidor à reversão ao cargo 1, se assim desejar, uma vez que ambos os cargos estão submetidos ao mesmo regime jurídicoadministrativo.”

V. “O emprego 3, posto que não esteja submetido a regime estatutário, deve ser levado em consideração quanto a ser acumulado com qualquer dos demais cargos públicos, uma vez que a vedação constitucional à acumulação de cargos se estende às sociedades de economia mista, as quais possuem capital público, ainda que de modo não exclusivo.”

As possíveis assertivas do relatório que se harmonizam com os preceitos do ordenamento jurídico brasileiro correspondem aos itens:

De acordo com a Norma Regulamentadora 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA) são considerados riscos ambientais: