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No processo de elaboração do Planejamento Estratégico do Campus da Universidade Federal do Pará do Município de Cametá, no momento da análise ambiental, identificou-se que um dos problemas é a questão da segurança. Como estratégia para resolver esse problema, o coordenador desse Campus resolveu mandar construir um Pórtico de acesso ao campus conjugado com guarita, para melhor controlar a entrada de pessoas ao campus. O Coordenador do Campus solicitou ao coordenador de Planejamento, Gestão e Avaliação (CPGA) que fizesse uma cotação de preços, para realização dessa obra, junto às empresas especializadas. Os valores da cotação ficaram entre R$ 20.000,00 e R$ 30.000,00. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a(s) modalidade(s) de licitação que poderia(m) ser utilizadas nesse caso é/são
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A lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns. De acordo com o Art. 7º da referida lei, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e firmar contrato com a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios e será descredenciado no Sicaf ou dos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até
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De acordo com a lei 8.666/93, é exigido licitação para a contratação de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e concessões, permissões e locações. Porém, existem casos, de acordo com a própria lei 8.666/93, em que se permite a dispensa e a inexigibilidade de licitação. A respeito da dispensa e da inexigibilidade, no quadro a seguir, relacione a coluna 1 com os enunciados da coluna 2: Assinale I quando o enunciado referir-se a inexigibilidade de licitação e assinale D quando o enunciado referir-se à dispensa de licitação.
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Para os efeitos do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo poder público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, consideram-se bens e serviços de informática e automação com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto à/ao:
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A administração superior da Universidade Federal do Pará solicitou um estudo à Diretoria de Compras, para verificar se as aquisições por meio do sistema de registro de preços são vantajosas, tanto para contratação de serviços quanto para aquisições de bens. A Diretoria de Compras, atendendo à solicitação, realizou um estudo comparativo entre a aquisição de pneus para os diversos veículos da Instituição e de contratação de serviços de manutenção predial. O estudo concluiu que, no caso de aquisição de pneus, o sistema de registro de preços é vantajoso para a Instituição, porém, no caso de serviço de manutenção predial, não está sendo vantajoso para a instituição, e que outras formas de contratação previstas na legislação seriam mais vantajosas. Acontece, que a UFPA tem uma ata de registro de preços ainda no prazo de validade.
Nesse caso hipotético, a decisão por parte da administração superior da UFPA, que está amparada no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, é
Nesse caso hipotético, a decisão por parte da administração superior da UFPA, que está amparada no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, é
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NÃO representa um objetivo da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.
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Conforme estabelece o artigo 3º da Lei nº 10.520 de 2002, a fase do processo licitatório intitulado pregão, em que ocorre a definição do objeto, devendo ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição, é denominada fase
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosGESPÚBLICA: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
O Decreto nº 5.378/2005 instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização –GESPUBLICA e o Comité Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências. O GESPUBLICA deverá contemplar a formulação e implementação das medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem,
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosEficiência, Eficácia e Efetividade
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosExcelência em Serviços Públicos
- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público
A necessidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade é um desafio constante do
Serviço Público. Com relação à Carta de Serviços ao Cidadão, de que trata o Decreto nº 6.932/ 2009, é
correto afirmar:
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No que diz respeito à simplificação do atendimento público ao cidadão, o Decreto nº 6.932/2009 determina que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal observem as diretrizes para as relações entre si e com o cidadão. Considere V (verdadeiras) ou F (falsas) as afirmações abaixo:
( ) Aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações.
( ) Atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.
( ) Estabelecimento de limite diário de atendimento ao cidadão, solicitando aos que chegarem após o número limite de atendimento que retornem no dia seguinte.
( ) Utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.
( ) Simplificação do atendimento através da eliminação dos carimbos nos documentos oficiais.
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