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O acesso a informações públicas, contido no Art. 9º da Lei nº 12.527/2011, inciso I, diz respeito à criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para
( ) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações.
( ) divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.
( ) garantir a autenticidade e a integridade das informações de acesso.
( ) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades.
( ) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
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A política e as diretrizes de desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica
e fundacional são instituídas pelo Decreto nº 5.707/2006. Considerando o Decreto nº 5.707/2006, analise as
afirmativas abaixo
I Cursos a distância podem ser considerados eventos de capacitação.
II É permitido o afastamento do servidor para realização de pós-doutorado por um prazo de até 48 meses.
III A administração pode autorizar o afastamento de um servidor por um prazo de até 12 meses para realização de estágios.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I Cursos a distância podem ser considerados eventos de capacitação.
II É permitido o afastamento do servidor para realização de pós-doutorado por um prazo de até 48 meses.
III A administração pode autorizar o afastamento de um servidor por um prazo de até 12 meses para realização de estágios.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação, e dá outras providências. São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e dos requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:
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De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o tratamento das informações pessoais deve respeitar a intimidade, a
vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como as liberdades e garantias individuais. A respeito do
acesso às informações pessoais, é correto afirmar:
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Preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; uso de inovações que reduzam as pressões sobre recursos naturais e origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras, são algumas das diretrizes de sustentabilidade, entre outras, de que você tomou conhecimento, ouvindo a transmissão da Rádio Voz do Brasil sobre o Decreto que estabelece diretrizes para o desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, que é o Decreto:
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Para fins do Decreto nº 5.707/2006, que institui as Políticas e as Diretrizes para o desenvolvimento depessoal, entende-se gestão por competências, Art. 2º, inciso II, a gestão da capacitação orientada para odesenvolvimento do conjunto de:
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A lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), que deverá ser presidida por um dos seus membros para o mandato de
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Para execução de serviços de apoio a várias áreas, assim como no trato de documentos variados, o Auxiliar em Administração deverá ter conhecimento no que diz respeito aos acessos de informação, regulamentados na Lei nº 12.527/2011, Art. 4º, inciso V. Para efeito desta Lei, considera-se o conjunto de ações referentes a produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação como um(uma),
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A Lei nº 11.091 de 2005 estruturou o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Com relação às formas de desenvolvimento do servidor, é correto afirmar:
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O Decreto nº 5.378/2005 instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização –
GESPÚBLICA e o Comité Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras
providências. Ao Comitê Gestor compete
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