Os arcabouços legais do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Plano Nacional de Cultura (PNC) preveem a participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas públicas. Considerando os componentes do SNC, não se constituem exemplos de participação direta na construção de política pública de cultura pela sociedade civil

De acordo com o Parágrafo 2.º do Art. 216-A da Constituição Federal, a estrutura do Sistema Nacional de Cultura (SNC) é constituída por nove componentes. Desses componentes, alguns são considerados obrigatórios e outros opcionais para o processo de implantação em estados e municípios. São componentes obrigatórios para a implantação de um Sistema Estadual ou Municipal de Cultura:

Com base no texto do Art. 216-A da Constituição Federal, é possível afirmar que o Sistema Nacional de Cultura é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a sociedade. O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Compreendendo os processos de implementação do sistema, assinale a alternativa que indica a primeira ação para adesão de estados/DF e municípios ao SNC.

Acerca da classificação indicativa de obras culturais, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a alternativa em que todos os elementos constituem exemplos de equipamentos culturais.

Projetos Culturais têm a capacidade de gerar externalidades e efeitos multiplicadores. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Efeitos Multiplicadores são classificados como “positivos” ou “negativos”.
( ) Externalidades são as consequências exclusivamente pensadas pelos produtores e gestores, desde o início do desenvolvimento do projeto.
( ) O Efeito Multiplicador faz o resultado final de um investimento na economia ser maior que o valor dispendido para a sua execução.
( ) Existem efeitos multiplicadores diretos, indiretos e induzidos.

A ordem correta, de cima para baixo, é:

Considere um contexto no qual um projeto cultural deve apresentar apenas quatro partes textuais integrantes e assinale a opção que representa os componentes básicos essenciais para a elaboração desse projeto.

Sobre as disposições gerais estabelecidas no Decreto n.º 7.724/2012, assinale a alternativa correta.

O que caracteriza a política de governo aberto em um contexto governamental?

Qual o principal objetivo da Lei 12.527/2011 no contexto governamental?