Com relação à oferta de bens e serviços públicos observe as afirmativas abaixo.

I - Independentemente da sua natureza, qualquer serviço público poderá ser, indiferentemente, prestado pela administração direta ou indireta.

II - No Brasil, prevalece a doutrina de que os serviços públicos próprios, em especial os de natureza social e reconhecidos como direitos, devem ser prestados, preferencialmente, pela administração direta ou entidades de direito público, ficando, assim, afastados das “leis do mercado”.

III - De acordo com a Constituição Federal (art. 173), a exploração direta de atividade econômica, motivada pelo interesse social, somente ocorrerá através das empresas públicas ou das fundações.

IV - Os consórcios, na forma de associações públicas – entidades assemelhadas às autarquias –, constituem um dos mais recentes instrumentos de cooperação interfederada.

Quais estão corretas?

Com relação ao Sistema de Registro de Preços, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Corresponde ao conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações já iniciadas, porém não concluídas.

( ) É utilizado, sobretudo, para aquisições esporádicas.

( ) Dado que os preços são fixados com vigência de 12 meses, sem qualquer possibilidade de reajustes, o sistema é vantajoso para Administração, sobretudo, em momentos de incerteza (inflação aceleradamente ascendente, desvalorização cambial continuada, crises de oferta etc.).

( ) É conveniente à aquisição de bens ou à contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.

( ) Aplica-se quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Sabe-se que, das pessoas que pegam ficha para atendimento em determinada repartição pública, 10% não comparecem no horário marcado. Assim, a política de otimização dos serviços públicos determinou a distribuição de 21 fichas diárias, embora a capacidade de atendimento seja de somente 20 pessoas por dia.

Assinale a opção que corresponde à probabilidade de que todos que compareçam em determinado dia tenham atendimento.