A elaboração de planilhas orçamentárias para projetos culturais que buscam financiamento via leis de incentivo exige compreensão das categorias de despesa admitidas, limites percentuais estabelecidos em normativos e práticas de precificação. Sobre o tema, considerando a previsão dos custos de administração e a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), analise as assertivas abaixo:

I. Custos administrativos podem representar até 25% do valor total do projeto, abrangendo despesas com equipe de gestão, contabilidade, locação de espaço físico e infraestrutura operacional.

II. Custos administrativos estão limitados a 15% do valor total do projeto, incluindo diárias de viagem do pessoal administrativo.

III. É admitida, dentro dos custos de administração, a contratação de consultorias especializadas em gestão para a execução de projetos culturais, bem como contratação de serviço de elaboração de prestação de contas.

IV. É vedada a utilização acima de 40% do valor dos custos de administração em uma mesma despesa.



Quais estão corretas?

O marketing cultural consolida-se como estratégia de comunicação integrada que transcende a simples filantropia ou patrocínio ocasional, inserindo-se no planejamento estratégico de comunicação corporativa contemporânea. Considerando as múltiplas dimensões do investimento empresarial em cultura e suas interfaces com branding, responsabilidade social corporativa e gestão de reputação institucional, qual alternativa melhor caracteriza o objetivo estratégico primordial do marketing cultural para organizações que o adotam de forma estruturada?

A legendagem e a audiodescrição são recursos de acessibilidade comunicacional complementares, mas tecnicamente distintos. Considerando suas especificidades, características técnicas e públicos-alvo, analise as assertivas abaixo sobre esses recursos:

I. A legendagem descritiva consiste na transcrição literal dos diálogos, e a audiodescrição é a leitura em voz alta de tudo que está escrito em cena (cartazes, letreiros, legendas).
II. A legendagem descritiva para surdos e ensurdecidos (LSE ou closed caption) transcreve diálogos e informações sonoras relevantes (música, ruídos, identificação de falantes), sendo destinada  primariamente a pessoas surdas ou com deficiência auditiva. III. A audiodescrição consiste na narração de elementos visuais da cena (ações, expressões, figurinos, cenários) inserida em espaços entre diálogos, destinada a pessoas cegas ou com baixa visão, podendo ser oferecida ao vivo ou gravada.

Quais estão corretas?

A produção de um evento musical de médio porte em espaço aberto demanda articulação complexa entre diversas áreas técnicas e operacionais. Considerando o fluxo de comunicação entre a equipe do artista contratado e a produção executiva do evento, qual é o instrumento documental especializado que discrimina minuciosamente as especificações técnicas obrigatórias relacionadas à montagem cênica, sistemas de amplificação sonora e projeto luminotécnico para viabilizar a apresentação?

A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) estabelece um prazo para a proteção dos direitos patrimoniais do autor, após o qual a obra cai em domínio público. Qual é a regra geral para a duração desses direitos no Brasil?

O Fundo Nacional de Cultura (FNC), criado pela Lei Rouanet, é um importante instrumento de fomento direto à cultura. Considerando as diferenças entre o FNC e o mecanismo de mecenato previsto na mesma Lei, analise as assertivas abaixo:

I. O FNC financia prioritariamente projetos de patrimônio histórico, enquanto o mecenato financia equanimemente todas as áreas.

II. O FNC utiliza recursos do orçamento da União aplicados diretamente pelo poder público em projetos selecionados (via editais, por exemplo), enquanto o mecenato consiste na renúncia fiscal para que a iniciativa privada escolha quais projetos patrocinar.

III. O FNC possui um mecanismo que permite o acesso prioritário por pessoas jurídicas, enquanto o mecenato prioriza pessoas físicas.

IV. O FNC é exclusivo para artistas iniciantes, e o mecenato para artistas consagrados e com mais de 20 anos de carreira.


Quais estão corretas?

A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) é a principal política de incentivo fiscal à cultura no Brasil. Como funciona o seu principal mecanismo, o mecenato?

Na fase de pré-produção de um projeto cultural, diversos instrumentos de planejamento devem ser elaborados para assegurar a viabilização técnica, administrativa e financeira da iniciativa. Considerando um processo estruturado que envolve a discriminação analítica de rubricas de despesa segundo classificadores orçamentários, a realização de procedimentos de cotação e pesquisa de preços de mercado para aquisição de bens e contratação de serviços, o lançamento sistematizado de valores unitários e totalizados por categoria de gasto, além da revisão técnica para ajustes de quantitativos e compatibilização com tetos financeiros estabelecidos por editais ou agentes financiadores, qual instrumento de planejamento está sendo desenvolvido?

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um instrumento fundamental para a implementação da Política Nacional de Cultura. Qual é o principal objetivo do PNC?

Sobre as distinções fundamentais entre as atribuições do produtor cultural e do gestor cultural, assinale a alternativa correta.