O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) possui o COSCIP, que fixa os requisitos exigíveis nas edificações e no exercício de atividades, estabelecendo normas de Segurança contra Incêndio e Pânico. Sobre o COSCIP – Capítulo XIX, Do Escape, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a NBR 12.693/2010 (Sistema de Proteção por Extintor de Incêndio) o fogo pode ser classificado em CLASSE A, CLASSE B e CLASSE C, e as edificações podem ser classificadas em RISCO BAIXO, RISCO MÉDIO E RISCO ALTO. De acordo com a norma citada, assinale a alternativa correta que descreve a CLASSE A e o RISCO BAIXO, respectivamente.

A NBR 9050/2015 (Acessibilidade a Edificações, Mobiliários Espaços e Equipamentos Urbanos) define rampa como as superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5%. Em uma situação de projeto de rampa, considerando o desnível máximo de um segmento de rampa com hmáx = 1,00 m (altura máxima), conforme a tabela 6 do item 6.6.2.1 da norma mencionada, para situações normais, assinale a opção que indica corretamente a inclinação admissível (i) a ser utilizada.

A NBR 9077/2001 (Saída de Emergência em Edifícios) fixa condições exigíveis que a edificação deve possuir para permitir que, em caso de incêndio, a população ocupante possa abandoná-la com a sua integridade física protegida, bem como o acesso do auxílio externo seja facilitado. Com base nesta norma reguladora, assinale a afirmativa correta.

Quanto às definições das partes que compõem a estrutura de um telhado de madeira, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa correta, quanto ao dimensionamento de escadas, de acordo com a NBR 9050/2015.

“Um princípio mencionado na Constituição é o da publicidade. Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento de o princípio propiciar-lhes a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos. Só com a transparência dessa conduta é que poderão os indivíduos aquilatar a legalidade ou não dos atos e o grau de eficiência de que se revestem. ”

(Filho, 2009, p. 24).

Acerca do princípio da publicidade, é correto afirmar que:

“Concurso público é o procedimento administrativo que tem por fim aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas. Na aferição pessoal, o Estado verifica a capacidade intelectual, física e psíquica de interessados em ocupar funções públicas e no aspecto seletivo são escolhidos aqueles que ultrapassam barreiras opostas no procedimento, obedecida sempre a ordem de classificação. Cuida-se, na verdade, do mais idôneo meio de recrutamento de servidores públicos”.

(Filho, 2009, p. 595).

Acerca do concurso público, é correto afirmar que:

Roberto, servidor público federal, investido no cargo de Contador da UFRJ há sete anos, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, mediante processo administrativo disciplinar, a pena a ser aplicada a Roberto pelo fato de ter revelado tal segredo é:

Mariana, servidora pública federal, investida no cargo de Médica no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ, tem intenção de usufruir de licença para tratamento de saúde. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, sobre tal licença, é correto afirmar que: