Em um dado exercício, o orçamento de uma entidade pública foi estimado em R$ 475 milhões. Sabe-se que o orçamento foi suplementado em 15% e que 90% dos créditos foram empenhados, dos quais 90% foram liquidados e destes 90% foram pagos. Acrescenta-se que houve uma frustração de 5% da receita prevista.

Acerca do resultado da execução orçamentária ao final do referido exercício, é correto afirmar que a entidade registrou:

Uma entidade pública adquiriu um equipamento importado para um centro de diagnóstico especializado por R$ 1.280.000,00 em 30/11/2010, com a expectativa de usá-lo para prestação de serviços por 10 anos, a partir de janeiro de 2011. Em decorrência de restrições técnicas, após 6 anos de uso, a entidade apurou que o equipamento só poderia ser usado por mais 2 anos, e o valor de uso obtido a partir do fluxo de caixa futuro descontado foi estimado em R$ 400.000,00. A entidade apurou ainda que o equipamento poderia ser vendido por R$ 300.000,00.

A partir das definições apresentadas no MCASP e das informações fornecidas, o valor recuperável do equipamento representa:

Informações importantes para compreender as variações do patrimônio de uma entidade podem ser encontradas nas demonstrações contábeis consolidadas. O PCASP definiu alguns procedimentos de consolidação para evitar dupla contagem no balanço consolidado.

Desta forma, os saldos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União, serão:

“Um princípio mencionado na Constituição é o da publicidade. Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento de o princípio propiciar-lhes a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos. Só com a transparência dessa conduta é que poderão os indivíduos aquilatar a legalidade ou não dos atos e o grau de eficiência de que se revestem. ”

(Filho, 2009, p. 24).

Acerca do princípio da publicidade, é correto afirmar que: