Prova Completa: Administrador (UFRPE

637658 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Administrador
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa incorreta.

A

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

B

Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

C

É dever fundamental do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

D

É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento de seu mister.

E

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência ou suspensão de até trinta dias, e sua fundamentação constará do respectivo Parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

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637657 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Assinale a alternativa que está em acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público.

A

O servidor público negar-se a fornecer informações acerca dos atos ou serviços que estão sob sua responsabilidade, para se resguardar de processos de que venha a ser alvo de apuração pela Comissão de Ética.

B

O servidor público dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

C

O servidor público respeitar a hierarquia administrativa e representar contra atos ilegais ou imorais.

D

O servidor público recusar-se a participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

E

O servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

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637656 Ano: 2013
Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Qualidade no Atendimento ao Público
Atendimento de Qualidade
Técnicas de Vendas
Satisfação e Retenção de Clientes
Noções de Marketing de Relacionamento
Valor Percebido Pelo Cliente

Considerando os seguintes mecanismos de participação popular empregados na Administração Pública: consulta pública, orçamento participativo, conselho gestor de políticas públicas e ouvidoria, assinale a alternativa correta.

A

A consulta pública é um mecanismo de participação popular de consulta à sociedade, no intuito de esta emitir opinião sobre um determinado tema em pauta, para fins de elaboração do orçamento participativo municipal.

B

O orçamento participativo é um mecanismo de participação popular que faculta à população participar das discussões, das definições e da aprovação da peça orçamentária, predominantemente no âmbito municipal.

C

O conselho gestor de políticas públicas é um mecanismo de participação popular que tem natureza e atribuições consultivas, deliberativas e/ou de controle, cuja composição tripartite reúne representantes da Administração Pública, da sociedade civil e dos trabalhadores da iniciativa privada.

D

A ouvidoria é um mecanismo de participação que faculta à população diferentes formas de contato do cidadão com a Administração Pública, com a utilização dos seguintes canais de comunicação: audiência pessoal, acesso telefônico, acesso eletrônico (cadastro na internet ou e-mail) e/ou físico (carta-resposta, carta, fax ou formulário).

E

Embora tais mecanismos sirvam para expressar as demandas sociais, nem todos encontram fundamento constitucional, por esta razão são pouco utilizados e conhecidos da população.

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637653 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

“Provimento” é o fato administrativo que traduz o preenchimento de um cargo público. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação é uma forma de provimento do tipo derivado, e só pode ocorrer após prévia aprovação em concurso público.

B

A remoção é uma forma de provimento derivado e, por essa razão, não precisa ser precedida de concurso.

C

A nomeação é uma forma de provimento originário e, a depender da natureza do cargo, pode não ser precedida de concurso.

D

A recondução é uma forma de provimento originário pelo qual o servidor que tem estabilidade retorna ao cargo que ocupava anteriormente, por motivo de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve que se afastar.

E

A ascensão funcional é uma forma de provimento derivado e pode ser considerada constitucional, caso seja precedida de concurso interno, restrito a um determinado grupo de servidores.

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637651 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

A respeito do regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.

A

É dever do servidor público guardar sigilo sobre assunto da repartição.

B

É vedado ao servidor público participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

C

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

D

Ao inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão, será aplicada a penalidade de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

E

A sindicância constitui um procedimento sumário instaurado para apurar infrações que comportem a pena máxima de suspensão por até sessenta dias.

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637650 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Licitações

A lei nº 8.666, de 1993, define contratos como todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Neste caso, não devem ser incluídas nos contratos cláusulas que estabeleçam:

A

a definição precisa e suficiente do objeto e seus elementos característicos.

B

as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas.

C

a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura do contrato.

D

o dever de comprovar e prestar contas, exclusivamente. por meio de sistema eletrônico.

E

o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa motivada por inexecução total ou parcial do contrato.

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637645 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

Paulo se submeteu a concurso público para provimento de cargo efetivo no Serviço Público Federal, regido pela Lei 8.112/90, logrando aprovação dentro do número de vagas oferecidas no edital. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Após a aprovação, as etapas seguintes no processo de ingresso de Paulo no Serviço Público são: posse, nomeação e exercício, nessa ordem.

B

Mesmo tendo sido aprovado em concurso público, Paulo se sujeita a estágio probatório, sendo considerado vitalício caso confirmado no cargo após a avaliação especial de desempenho.

C

Paulo só terá direito a ‘Licença para Atividade Política’ quando confirmado no cargo, após o estágio probatório.

D

Caso confirmado no cargo, após o estágio probatório, Paulo torna-se estável, só podendo perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, por processo administrativo disciplinar com garantia de ampla defesa, por procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada a ampla defesa, e para redução de despesa com pessoal, quando exceder os limites definidos em lei complementar.

E

Apenas após a posse Paulo poderá exercer o direito de petição.

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637642 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Lei 8.112/1990: RJU

Segundo a lei n° 8.112, de 1990, seção IV, artigo 96-A e suas alterações, será concedido Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País ao servidor titular quando ele:

A

estiver no cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório, e não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou, com fundamento neste artigo, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

B

estiver no cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório, e não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou, com fundamento neste artigo, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

C

for servidor titular de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado, e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, se não tiver se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou, com fundamento neste artigo, nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

D

desejar realizar programa de pós-doutorado, sendo servidor titular de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 8 (oito) anos, incluído o período de estágio probatório, e não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou, com fundamento neste artigo, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

E

desejar realizar programa de pós-doutorado, sendo servidor titular de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 8 (oito) anos, incluído o período de estágio probatório, e não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou, com fundamento neste artigo, nos 8 (oito) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

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637641 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Agentes PúblicosRemuneração
Lei 8.112/1990: RJU

Segundo a lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor, em caráter eventual, quando ele:

A

atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento.

B

participar da logística de preparação e de realização de concurso público.

C

participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público, ou supervisionar essas atividades.

D

participar de banca examinadora para julgamento de recursos intentados por candidatos.

E

participar do planejamento, da coordenação, da supervisão e da execução de concurso público.

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637637 Ano: 2013
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Evolução da Administração Pública no Brasil
Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosExcelência em Serviços Públicos
Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosGESPÚBLICA: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público

Para tornar a Administração Pública mais eficiente e menos burocrática, algumas medidas podem ser tomadas pelo agente público, tais como:

A

exigir resultados positivos para o serviço público, pondo em vigência métodos idênticos aos da iniciativa privada, que tem realizado significativas transformações na área de atendimento ao público, traduzidas em termos de qualidade, rapidez e retorno nos investimentos realizados.

B

estabelecer um sistema de gerenciamento batizado pela expressão “Choque de Gestão”, a ser aplicado nos processos de trabalho dos órgãos públicos, com o objetivo de extinguir progressivamente os elementos racional-legais (componente burocrático) e de reforçar os elementos tradicionais da administração (componente patrimonialista).

C

fazer com que a boa prestação dos serviços contribua para a melhoria da imagem institucional e a perpetuação do dirigente no cargo máximo da organização.

D

abolir procedimentos mecanicistas e introduzir gradativamente elementos dos modelos de gestão mais orgânicos e menos verticalizados, para obter resultados mais rápidos, “de baixo para cima”.

E

promover a otimização dos meios postos à consecução do interesse público em consonância com os ditames legais exigidos para o alcance dos resultados esperados pela sociedade.