O consumo de drogas é um assunto complexo, que envolve diferentes dimensões da experiência humana, possuindo diversos fatores sociais, biológicos, históricos e culturais que devem ser levados em conta para a sua compreensão. Sobre essa temática e levando em conta as questões importantes para as políticas no combate ao uso de drogas e sua prevenção, indique a opção que indica corretamente o significado das siglas e respectiva função.

Reconhecendo que o uso de álcool e outras drogas é um grave problema de saúde pública, o Ministério da Saúde elaborou um documento específico na área, buscando subsidiar a construção de uma rede coletiva de enfrentamento, envolvendo diferentes instâncias públicas e a sociedade civil de uma forma intersetorial. Esse documento

Resultante de uma construção coletiva que envolveu diversas áreas do governo, representantes de entidades, e especialistas da área, tendo sido publicado em junho de 2006, como uma Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sinase

O Sinase alcançou o estatuto de lei federal, sob o número 12.594, representando um conjunto de novos dispositivos legais suplementares incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A principal discussão apontada pelo Sinase (BRASIL, 2006)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa não somente um salto qualitativo no sentido de garantir e zelar o cumprimento e a proteção dos direitos da infância, mas normatiza o atendimento de crianças e adolescentes pelas instituições que desenvolvem trabalhos preventivos e de proteção com essa população. As normatizações presentes no ECA indicam que

O fenômeno da infância no Brasil tem sido estudado por pesquisadores de diversas áreas, e deve ser analisado considerando a conjuntura política, econômica e social. Sabemos que por muito tempo a criança foi esquecida pela sociedade e pelo Estado, mas à medida que ocorriam mudanças no plano político, a concepção de infância foi sendo alterada. Contudo, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), ficou entendido/ resolvido que

Para que um programa de prevenção ao uso de drogas ilícitas em uma escola seja eficiente, deve levar em consideração os fatores de proteção que contrabalançam as vulnerabilidades para os comportamentos que levam ao uso ou abuso de drogas. Assinale a alternativa que contém um desses fatores.

De acordo com o Direito à Convivência Familiar e Comunitária disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990),

Dadas as situações a seguir, indique o procedimento a ser adotado pela escola que está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Tendo como base o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, o aluno tem direito de