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Considere as assertivas a seguir, relacionadas ao auxílio-moradia, conforme previsto na Lei n0 8.112/90.
| I | A inexistência de imóvel funcional disponível para uso pelo servidor não é requisito para a concessão do auxílio-moradia. |
| II | Um dos requisitos para o deferimento do auxílio-moradia é que o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional. |
| III | No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia será imediatamente cancelado. |
| IV | O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. |
Dentre as afirmativas, estão corretas
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Nos termos da Lei n0 8.112/90, as indenizações são compostas por
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À luz das normas dispostas na Lei n0 8.112/90, a exoneração de cargo efetivo dá-se
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De acordo com as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90), só haverá posse quando o provimento do cargo público for por
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O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n0 8.112/90) assegura às pessoas portadoras de deficiência física o direito à inscrição em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadoras. Assim, a referida lei estabelece que, para tais pessoas, serão reservadas até
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O GESPÚBLICA preconiza a avaliação continuada da gestão com o objetivo de verificar o grau de aderência dos seus processos gerenciais em relação aos critérios desse modelo (o Gespública). Um desses critérios é a liderança que examina
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O GESPÚBLICA (Modelo de Excelência na Gestão Pública) está baseado em alguns fundamentos. Um desses fundamentos é o Pensamento sistêmico, que significa:
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A incorporação à gestão pública de características como a flexibilidade gerencial baseada na descentralização, no foco em resultados, na redução de custos associada à melhoria da qualidade nos serviços públicos e na promoção do controle social fazem parte do modelo de administração denominado
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O Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado foi criado por Bresser Pereira em 1995. Em relação a esse projeto, é correto afirmar:
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Na administração pública, o conceito de accountability está relacionado com
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