Todas as profissões estão submetidas ao controle da conduta moral de quem as exerce, com base em código de comportamento ético-profissional e mecanismos de fiscalização. São regras que explicitam direitos e deveres. Num tempo em que o cidadão tem cada vez mais acesso à informação e consciência das possibilidades legais de questionar o que lhe é oferecido, o Código exige da sociedade, sobretudo dos gestores, médicos, pesquisadores e professores – o compromisso com a qualificação do ensino médico. Em relação ao Código de Ética Médica, assinale a alternativa que contém um Princípio Fundamental:

Paciente gestante, 6 semanas, comparece à UBS para sua primeira consulta de pré-natal, recebe orientações gerais, e ao fim da consulta, a enfermeira realiza teste rápido para sífilis que tem resultado positivo. Considerando o Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT 2017/2018) e o caso clínico, é possível afirmar, respectivamente, sobre o diagnóstico e o tratamento, que o médico deve:

No Brasil, a APS incorpora os princípios da Reforma Sanitária, levando o Sistema Único de Saúde a adotar a designação Atenção Básica a Saúde para enfatizar a reorientação do modelo assistencial. A implantação, expansão e qualificação da Atenção Primária no Brasil ocorreram através da ESF.

A formulação e o desenvolvimento dessa estratégia compreenderam várias facetas da gestão, formação e financiamento do Sistema de Saúde entre elas, é CORRETO afirmar que:

Enquanto observa-se o declínio das taxas de mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias, crescem as mortes por causas externas e pelas doenças crônico-degenerativas, ou doenças crônicas não transmissíveis - DCNT (doenças cardiovasculares, neoplasias, doenças respiratórias crônicas, diabetes, doenças musculoesqueléticas, entre outras). O Brasil tem organizado inquéritos de fatores de risco e protetores de doenças crônicas não transmissíveis, destacando-se o Inquérito Nacional de Fatores de Risco para Doenças Crônicas e Violências, e o sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL). Consolidar o sistema de vigilância de doenças não transmissíveis e agravos em todas as esferas do Sistema Único de Saúde (SUS) é de grande relevância nacional.

Para tanto, foi desenvolvido um instrumento de suporte na vigilância dos agravos transmissíveis e alguns não transmissíveis, na década de 1990, com o objetivo de padronizar a coleta e o processamento de dados sobre agravos de notificação obrigatória no território nacional, fornecer dados para a análise do perfil da morbidade e contribuir para a tomada de decisões nos níveis municipal, estadual e federal. Estamos nos referindo ao:

Dentro da Política Nacional de Atenção Básica os princípios e diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios. Considerando essa afirmação, contempla-se como diretrizes:

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB (PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017) os territórios são destinados para dinamizar a ação em saúde pública, o estudo social, econômico, epidemiológico, assistencial, cultural e identitário, possibilitando uma ampla visão de cada unidade geográfica e subsidiando a atuação na Atenção Básica.

Sobre a territorialização a adstrição a PNAB, afirma:

A Educação Popular em Saúde (EPS) é um campo teórico importante do setor da saúde para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como ferramenta para a Atenção Primária à Saúde, argumenta-se:

O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB) do Ministério da Saúde para reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde (APS), modernizando sua plataforma tecnológica cujo objetivo é o de informatizar as Unidades Básicas de Saúde, oferecer ferramentas para ampliar o cuidado e melhorar o acompanhamento da gestão.

Dentre as principais premissas do e-SUS, destaca-se:

As Normas Operacionais Básicas (NOB) definem as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema. São instrumentos utilizados para a definição de estratégias a partir da avaliação periódica de implantação e desempenho do SUS.

Uma das NOB tem como objetivo disciplinar o processo de descentralização da gestão das ações e serviços de saúde na perspectiva de construção do Sistema Único de Saúde.

Trata-se da:

A Atenção Básica tem como um de seus princípios possibilitar o primeiro acesso das pessoas ao sistema de Saúde, inclusive daquelas que demandam um cuidado em saúde mental. De acordo com o caderno 34 de atenção básica, pode-se afirmar: