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- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 01/2004: DCN Relações Étnico-Raciais e Cultura Afro-Brasileira
A resolução n. 1, de 17 de junho de 2004, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Sobre o desdobramento da referida diretriz, pode-se afirmar como CORRETO que:
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“O jornal O Globo mostrou, em matéria publicada no dia 8 de janeiro, que do total das 91.100 vagas oferecidas pelo ProUni, cerca de 1.100 eram em cursos superiores reprovados no Provão e no Enade. Entretanto, houve a promessa do Ministério da Educação de aumentar a fiscalização e punir as instituições com mais rigor”.
Fonte: Disponível em:
http://www.une.org.br/home3/educacao/m_3967.html.
O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi criado em 2004, pela Lei n. 11.096/2005, e tem como finalidade:
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Para Gentili (1994), “os debates do início da década de 90 sobre as mudanças na base técnica de produção, em que as novas tecnologias apresentam se como configuradoras da Terceira Revolução Industrial, implicam o plano político ideológico nas teses da sociedade pós-industrial, pós-capitalista, sociedade global sem classes, e outras denominações. No plano econômico, este modelo implica um novo tipo de organização industrial, baseada na tecnologia flexível (microeletrônica associada à informática, à microbiologia e a outras formas de energia), em contraposição à tecnologia rígida do sistema taylorista e fordista, e traz como conseqüência um trabalhador flexível, com uma nova qualificação humana”.
Fonte: (Gentili, 1994, apud Schafranski, Márcia Derbli
– A educação e as transformações da sociedade.
Ponta Grossa: Editora da UEPG, 2005, p.13).
Na análise do autor anteriormente citado, as políticas de educação são legitimadas em pleno acordo com o plano econômico, seguindo a lógica do capital. Pode–se compreender que esse projeto é materializado na educação por uma compreensão teórica que se fundamenta:
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Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre:
I - Criação, expansão, modificação e extinção de cursos; ampliação e diminuição de vagas;
II - Elaboração da programação dos cursos;
III - Programação das pesquisas e das atividades de extensão;
IV - Contratação e dispensa de professores; planos de carreira docente.
V- Instituição de planilha salarial com previsão de premiação aos docentes e técnicos que apresentarem alta produtividade.
Pode-se afirmar como INCORRETO(S):
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No tocante à organização da educação nacional, é orientação legal confiar à escola a responsabilidade de elaborar, executar e avaliar seu projeto pedagógico. A legislação define normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios estabelecidos na:
I - Participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II - Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares equivalentes.
III - Participação em maior número do Conselho de Secretários de Educação da região e do Conselho Tutelar.
Pode-se afirmar como INCORRETO( S):
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O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é um dos instrumentos de avaliação do corpo discente, consagrado na Lei do SINAES, de 2004, e suas características estão detalhadas na Portaria Normativa 40/2007, consolidada pela Portaria Normativa 23/2010, dentre as quais se destacam:
I - É componente curricular obrigatório dos Cursos Superiores de Graduação.
II - Será realizado todos os anos, aplicando-se trienalmente a cada curso, observada a área de conhecimento a que estejam vinculados e o calendário anual de provas, tendo como público-alvo estudantes ingressantes e concluintes de cada curso a ser avaliado.
III - É composto de uma prova de conhecimentos gerais, elaborada a partir da matriz de referência do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), e de uma prova de conhecimentos específicos, pautada nos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares do respectivo curso de graduação.
Analise as proposições acima e em seguida indique a opção CORRETA:
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O Reconhecimento de Curso é condição sine qua non para a validade nacional dos respectivos diplomas, devendo cada IES requisitar a avaliação externa com vistas ao referido reconhecimento:
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Para cada uma das fases de avaliação tratadas na questão anterior, resulta um ato autorizativo correspondente, que tem prazo limitado, devendo ser renovado, periodicamente, após novo processo regular de avaliação. Nesse sentido, a Portaria Normativa 40/2007, consolidada pela Portaria Normativa 23/2010, estabelece que a periodicidade do ciclo avaliativo e, por conseguinte, a validade dos atos regulatórios de Recredenciamento e de Renovação de Reconhecimento é:
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Atendendo ao previsto na LDB/96, na educação superior o ano letivo regular se organiza:
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Tomando por base a composição dos sistemas de ensino estabelecida pela LDB/96, é possível afirmar que a UNIFAP, enquanto instituição educacional, com sede na cidade de Macapá, Estado do Amapá, é parte integrante do Sistema de Ensino:
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