Prova Completa: Médico do Trabalho (UNIFEI

3004620 Ano: 2020
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI

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Médico do Trabalho
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A correlação entre os Procedimentos da Perícia Oficial em Saúde e o Atestado Médico ou Odontológico está caracterizada de forma inadequada em:

A

O atestado médico ou odontológico de profissional assistente gera a presunção de um direito que só se configurará com a avaliação pericial que confirme a necessidade de afastamento.

B

O atestado do assistente não reúne, por si só, os elementos suficientes para a concessão de licenças motivadas por incapacidade resultante de doença ou lesão. Cabe ao perito acatar ou não a sugestão do profissional assistente.

C

Para a realização da perícia oficial em saúde, é imprescindível o atestado do profissional assistente, não sendo obrigatória a presença do periciado, desde que a doença e a incapacidade possam ser comprovadas por meio de avaliação do documento legal.

D

O perito poderá solicitar ao servidor ou seu dependente legal a apresentação de pareceres, exames, atestados e relatórios, conforme estabelecem as Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.851, de 2008, e do Conselho Federal de Odontologia (CFO) nº 87, de 2009.

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3004604 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI

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Médico do Trabalho
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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensFérias

A respeito das férias do servidor público, assinale a alternativa correta:

A

As férias somente poderão ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, devendo o restante do período suspenso ser gozado de uma só vez.

B

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, devendo o restante do período interrompido ser gozado de uma só vez.

C

As férias somente poderão ser suspensas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, podendo o restante do período suspenso ser gozado de uma só vez.

D

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, podendo o restante do período interrompido ser gozado de acordo com o interesse da Administração.

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3004603 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI

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Médico do Trabalho
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Lei 8.429/1992: LIAAtos de Improbidade (art. 9º ao 11)

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e também:

A

Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

B

Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

C

Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades da Administração direta, indireta, autárquica ou fundacional.

D

Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para a celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente.

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3004602 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI

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Licitações

Segundo a Lei nº 8.666/1993, o contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas dessa Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Considerando os conceitos apresentados nessa Lei, relacionados à execução dos contratos, assinale a alternativa incorreta:

A

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

B

O contratado não é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

C

O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

D

O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

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3004601 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI

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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e Orçamento

A Portaria Normativa Nº 4, de 15 de Setembro de 2009, estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. Qual das seguintes alternativas está caracterizada incorretamente de acordo com a Portaria citada:

A

Ao servidor fica facultada a decisão de participar do programa de avaliação periódica da Administração Pública Federal e, em caso de recusa, esta terá que ser formalizada, reduzindo a termo a sua decisão.

B

No caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho ou em decorrência deste adquirida, caberá à União, como medida de exceção, custear tratamento especializado em instituição privada, mesmo que existam meios e recursos adequados em instituição pública.

C

Durante a execução dos exames periódicos de saúde, qualquer doença detectada que não tenha relação com doenças ou acidentes ocasionados pelo trabalho ou atividade exercida pelo servidor examinado, esse será encaminhado para a rede pública de saúde - SUS ou para a rede suplementar de assistência à saúde do servidor.

D

Considerar-se-á concluído o exame médico periódico somente quando emitido o atestado de saúde ocupacional - ASO.

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3004600 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI

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MinistériosMPO: Ministério do Planejamento e Orçamento

A Portaria Normativa Nº 3, de 25 de Março de 2013, institui as diretrizes gerais de promoção da saúde do servidor público federal, que visam orientar os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. Quais dos princípios citados estão em desacordo com as ações de promoção de saúde a serem ofertadas no âmbito do serviço público federal:

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3004599 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI

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O Decreto Nº 6.856/2009 dispõe sobre os exames médicos periódicos de servidores da Administração Pública Federal. O art. 6º traz a relação de exames aos quais os servidores podem ser submetidos. Os exames especificados aos servidores nesse decreto e que contemplam as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) de detecção precoce dos cânceres mais prevalentes são:

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3004595 Ano: 2020
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI

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Sistema de Saúde BrasileiraPerfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um:

A

formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

B

procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante Norma Regulamentadora nº 7, visando proteger a saúde ocupacional dos trabalhadores.

C

conjunto de ações visando à preservação da saúde e da integridade/segurança dos trabalhadores, através de etapas que visam a antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais.

D

documento elaborado por meio de avaliações qualitativas e quantitativas dos agentes químicos, físicos e biológicos aos quais o trabalhador está exposto, para caracterização e concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

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3004594 Ano: 2020
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI

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NRsNR 7: PCMSO

O Anexo I do Quadro II da Norma Regulamentadora nº 7 estabelece as diretrizes e parâmetros mínimos para a avaliação e o acompanhamento da audição do trabalhador. Assinale a alternativa que apresenta informações de acordo com o documento mencionado.

A

A perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados, por si só, é indicativa de inaptidão para o trabalho, independente da evolução sequencial de exames audiométricos.

B

Entende-se por perda auditiva por níveis de pressão sonora elevados as alterações dos limiares auditivos, do tipo condutiva, decorrente da exposição ocupacional esporádica a níveis de pressão sonora elevados.

C

A perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados mostra, inicialmente, o acometimento simultâneo das frequências mais altas e baixas (500 e 8.000Hz). Uma vez cessada a exposição, ocorre regressão gradual da perda auditiva.

D

O exame audiométrico será feito, sempre, pela via aérea nas frequências de 500, 1.000, 2.000, 3.000, 4.000, 6.000 e 8.000 Hz.

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3004593 Ano: 2020
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI

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NRsNR 15: Atividades e Operações Insalubres

Considerando a Norma Regulamentadora nº 15 em seu Anexo nº 11, nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, a caracterização de insalubridade ocorrerá quando forem ultrapassados os limites de tolerância constantes do Quadro nº 1 (Tabela de Limites de Tolerância) e do Quadro nº 2 (Relação Limite de Tolerância e Fator de Desvio). De acordo com este Anexo:

A

Os agentes químicos cujos limites de tolerância não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho serão assinalados como “Valor Máximo”.

B

Os valores fixados na Tabela de Limites de Tolerância são válidos para absorção por via digestiva, respiratória ou percutânea.

C

Valor máximo = L.T. x F. D. Onde: L.T. = limite de tolerância para o agente químico, segundo o Quadro n° 1 e F.D. = fator de desvio, segundo definido no Quadro n° 2.

D

Nos ambientes de trabalho, em presença de “asfixiantes simples”, a concentração mínima de oxigênio deverá ser 12 (doze) por cento em volume.