De acordo com a Resolução CFESS nº 557/2009, de 15 de setembro de 2009, “o profissional assistente social vem trabalhando em equipe multiprofissional, onde desenvolve sua atuação, conjuntamente com outros profissionais, buscando compreender o indivíduo na sua dimensão de totalidade e, assim, contribuindo para o enfrentamento das diferentes expressões da questão social, abrangendo os direitos humanos em sua integralidade, não só a partir da ótica meramente orgânica, mas a partir de todas as necessidades que estão relacionadas à sua qualidade de vida”.

Com base nessa resolução, avalie as afirmações a seguir sobre o trabalho interdisciplinar/multiprofissional do assistente social e marque a opção incorreta.

Em 06 de julho de 2015 foi aprovada a Lei nº 13.146, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Avalie os itens a seguir sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência instituído nessa legislação:

I. Pessoa com deficiência é definida como aquela que tem impedimento, temporário ou permanente, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.

III. Para garantir o direito à educação, cabe ao poder público, por meio das instituições de ensino, o planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.

IV. A pessoa com deficiência não é obrigada a usufruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

V. A curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva relativa aos direitos de natureza patrimonial e negocial, que alcança também o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Pode-se afirmar que estão corretos:

A Lei nº 13.840, publicada em 5 de junho de 2019, chamada de Nova Lei de Drogas, por alterar a Lei nº11.343, de 23 de agosto de 2006, traz as disposições atuais sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, define as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e trata do financiamento das políticas sobre drogas.

A respeito da política nacional sobre drogas vigente no Brasil, é incorreto afirmar:

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) foi instituído pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, e tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal.

Sobre o PNAES, é correto afirmar:

Sobre a articulação entre família e Estado nas políticas públicas, é correto afirmar:

Sobre inclusão social, não se pode afirmar que ela:

A Orientação Normativa nº 4, de 28 de abril de 2020, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) dispõe sobre o sigilo profissional e a participação de Assistente Social como testemunha ou perito/a em processos que envolvam o usuário.

Sobre tal documento, é correto afirmar:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, regulamenta o controle social nas políticas públicas de Assistência Social.

Qual das alternativas a seguir não corresponde a uma das diretrizes da organização da Assistência Social?

O objeto do trabalho do Assistente Social é a questão social. Sobre ela, é incorreto afirmar:

A Política Nacional de Estágio (PNE) em Serviço Social da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) elaborada em 2010 aponta os princípios norteadores para a realização do estágio em Serviço Social. O estágio curricular é fundamental no processo de formação pedagógica do Assistente Social e deve obedecer aos princípios ético-políticos da profissão.

Além dos princípios explicitados no Código de Ética da Profissão, são princípios norteadores da realização de estágio supervisionado em Serviço Social, segundo a PNE, exceto: