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Respondida
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 9394/96), nos artigos 32 ao 34, dispõe sobre o Ensino Fundamental. Com relação a esses artigos, assinale a alternativa correta.
Respondida
A Contabilidade Pública é estruturada em quatro sistemas contábeis que interagem entre si, objetivando o acompanhamento orçamentário, a composição financeira e patrimonial, bem como a evidenciação de compromissos assumidos pela Administração Pública, nas contas de compensação. Em relação ao enunciado, é correto afirmar:
A
o Sistema Financeiro registra analiticamente todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis por sua guarda e administração.
B
o Sistema Orçamentário apresenta o fluxo de caixa da entidade, no qual todos os recursos recebidos, pertencentes à entidade são classificados como receita orçamentária. Os recursos de terceiros que transitarem pela entidade são classificados como receitas não orçamentárias.
C
o Sistema Patrimonial evidencia, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa orçamentária empenhada e a despesa orçamentária realizada, à conta dos créditos orçamentários, e, ainda, as dotações orçamentárias disponíveis.
D
o Sistema Compensação compreende as contas de compensação onde serão registrados os bens e os valores somente não representados nos grupos que compõem o ativo e o passivo, e que, mediata ou diretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
E
a Contabilidade Pública divide-se em quatro sistemas distintos, porém harmônicos entre si. Não há prevalência de um sobre o outro. O resultado do exercício será apurado no final do exercício financeiro, tomando, para tal, as contas de resultado, pelo cotejamento das variações patrimoniais ocorridas no período, evidenciando, dessa forma, o resultado patrimonial a ser levado à conta de saldo patrimonial. Apurará, também, o resultado orçamentário do exercício, confrontando as receitas e as despesas orçamentárias.
Questão Desatualizada
Respondida
Sobre Restos a Pagar, é correto afirmar que:
Questão Desatualizada
Respondida
As Demonstrações Contábeis são sempre elaboradas tendo em vista atender aos seus usuários e por isso mesmo precisam estar revestidas de uma série de características qualitativas. Sobre características qualitativas das Demonstrações Contábeis, é correto afirmar que:
A
para serem úteis, as informações devem retratar todos os fatos ocorridos na entidade, mesmo que não tenham influência na tomada de decisões por parte do usuário e por isso mesmo sejam consideradas relevantes.
B
as características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações contábeis úteis para os usuários. As quatro principais características qualitativas são: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade.
C
uma informação é material se a sua omissão ou distorção não puder influenciar as decisões econômicas dos usuários, tomadas com base nas demonstrações contábeis. A materialidade não depende do tamanho do item ou do erro, julgado nas circunstâncias específicas de sua omissão ou distorção.
D
poucas informações contábeis estão sujeitas a algum risco de não ser uma representação fiel daquilo que se propõem a retratar. Isso pode decorrer devido à facilidade no uso de técnicas inerentes à identificação das transações ou à identificação e aplicação de mensuração e apresentação que possam transmitir, adequadamente, informações que correspondam a tais transações e eventos.
E
uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações contábeis é que elas sejam prontamente entendidas pelos usuários. Por esse motivo, informações sobre assuntos complexos que devam ser incluídas nas demonstrações contábeis por causa da sua relevância para as necessidades de tomada de decisão pelos usuários devem ser excluídas, sob o pretexto de que seria difícil para certos usuários as entenderem.
Questão Desatualizada
Respondida
Sobre os Sistemas Contábeis estabelecidos pela Lei 4.320/64, assinale a alternativa correta .
A
O resultado orçamentário pode ser Nulo, Superavitário e Deficitário. Sem dúvida, o melhor resultado em um sistema orçamentário é o resultado Nulo.
B
No Sistema Financeiro, temos um Fluxo de caixa da entidade, no qual todos os recursos recebidos, pertencentes à entidade, são classificados como receita financeira.
C
A contabilidade pública é essencialmente uma contabilidade orçamentária, ou seja, o registro contábil da receita e da despesa é feito de acordo unicamente com as especificações contidas na Lei do Orçamento.
D
Como na contabilidade financeira das entidades privadas, a Contabilidade Pública, por meio do sistema patrimonial, faz o registro de toda a despesa que, por sua característica, produzirá benefícios no exercício corrente.
E
Nas contas de compensação, serão registrados os bens e os valores e obrigações e situações representadas nos grupos que compõem o Ativo e o Passivo Circulante, e que imediatamente possam vir a afetar o patrimônio.
Questão Desatualizada
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De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, voltadas para a Estrutura Conceitual, para a elaboração e a apresentação das Demonstrações Contábeis, é correto afirmar que:
A
esta Estrutura Conceitual trata das demonstrações contábeis para fins gerais, inclusive das demonstrações contábeis consolidadas. Tais demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas pelo menos anualmente e visam atender às necessidades comuns de informações de um grande número de usuários.
B
demonstrações contábeis preparadas sob a égide desta Estrutura Conceitual objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões e avaliações por parte de usuários específicos, tendo o propósito de atender finalidade ou necessidade de determinados grupos de usuários.
C
esta Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a preparação e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários internos e, por isso, define normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação.
D
o conjunto completo de demonstrações contábeis inclui, na sua totalidade, o balanço patrimonial(BP), a demonstração do resultado do exercício(DRE), a demonstração das origens e aplicações de recursos(DOAR), a demonstração das mutações do patrimônio líquido(DMPL) e ainda comentários e análises gerenciais e itens semelhantes que possam ser incluídos em um relatório anual ou financeiro.
E
esta Estrutura Conceitual se aplica às demonstrações contábeis de todas as entidades comerciais, industriais e outras de negócios que reportam normas, embora direcionadas apenas ao setor privado.
Questão Desatualizada
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Considerando as demonstrações contábeis, tanto aquelas referidas pela Lei nº. 4.320/64 quanto às da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
A
o Balanço Patrimonial das entidades públicas, Lei nº 3.320/64, deve conter as contas de depreciação acumulada em razão de que demonstra o passivo permanente.
B
a LRF dispõe sobre finanças públicas com o objetivo de implantar mecanismos, especificamente, para a gestão fiscal responsável nos Municípios, tornando-os obrigatórios.
C
na coluna de fixação de despesa, segundo a Lei. nº 4.320/64, registra-se o montante previsto na Lei do Orçamento Anual como débitos orçamentários e suplementares, como débitos especiais e como débitos extraordinários.
D
nas Variações Ativas, segundo a Lei nº. 4.320/64, registra-se o montante lançado a crédito de cada conta contábil constante do sistema patrimonial – contas de resultados. As Variações Passivas registram o montante lançado a débito de cada conta contábil constante do sistema patrimonial.
E
segundo a LRF, o relatório resumido da execução orçamentária será exigido de todos os órgãos da Administração Direta, de alguns poderes, e da Administração Indireta, dependentes dos Orçamentos Fiscais, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e de custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.
Questão Desatualizada
Respondida
Observando as afirmações sobre os registros que são efetuados na contabilidade pública, assinale a alternativa correta .
A
Quando o Balanço Patrimonial apresentar um resultado em que o Ativo Real for menor que o Passivo Real, isto implicará em uma situação líquida superavitária, à qual denominamos de Ativo Real Líquido.
B
Havendo superávit na previsão da receita, pode-se afirmar que o orçamento apresentará saldo negativo na execução financeira, que é apurado no sistema patrimonial, quando a receita prevista é maior que a receita executada.
C
As contas de variação patrimonial independentes da execução orçamentária compõem o sistema patrimonial e são as variações ativas correspondentes às receitas correntes, tais como: receita tributária, receita patrimonial, que não provocam alteração no patrimônio.
D
No Sistema Patrimonial, os lançamentos de incorporação ou desincorporação de ativos e passivos são feitos fechados, dentro desse sistema, mesmo que o fato venha a acarretar uma entrada ou saída de recurso (Sistema Financeiro). São, portanto, contas do Ativo Permanente e do Patrimônio da instituição.
E
As contas de resultado da contabilidade pública pertencem ao sistema financeiro, como é o caso das receitas, despesas, mutações, inscrição e baixa da dívida ativa, superveniências e insubsistências ativas e passivas. Neste sistema, os lançamentos de incorporação ou desincorporação de ativos e passivos são feitos fechados no próprio sistema.
Questão Desatualizada
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Uma forma metodológica de análise dos Balanços Públicos é a utilização de quocientes, pois podem facilitar a compreensão e esclarecimento dos resultados. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
O quociente de execução da receita no balanço orçamentário é expresso através da receita executada/receita prevista. Em sendo maior do que 1 (um), significa carência de arrecadação e se for menor que um, excesso.
B
No que diz respeito ao balanço financeiro, o quociente real da execução orçamentária é calculado pela razão entre a receita orçamentária e a despesa orçamentária. A análise desse quociente deve levar em conta o regime de caixa.
C
Considerando o Balanço Patrimonial, o quociente do resultado patrimonial é dado pela razão entre a soma do ativo real (ativo financeiro somado com o ativo compensado), e a soma do passivo real (passivo financeiro somado com o passivo compensado). No caso do quociente menor do que 1 (um) significa que existe um déficit patrimonial.
D
Um quociente que permite exprimir a existência (ou não) de superávit financeiro é o quociente do resultado dos saldos financeiros: saldo que passa para o exercício seguinte/saldo do exercício anterior. Uma outra forma de identificar o resultado apresentado pelo quociente é diferença entre a receita corrente e a despesa corrente, que chegaria ao mesmo resultado do quociente do resultado dos saldos financeiros.
E
O quociente do limite de endividamento I, dentro do balanço patrimonial, é representado pela dívida fundada/receita líquida real. O resultado considerado normal é aquele igual a 1 (um). Se maior, o Senado Federal, por meio da Res. 78/98, admite que o saldo total da dívida não pode exceder ao dobro da receita líquida real anual (pleitos analisados em 1998, decrescendo esta relação a base de um décimo por ano, até atingir o valor equivalente a uma receita líquida real anual para os pleitos analisados de 2008 em diante).
Questão Desatualizada