A gestão democrática da educação envolve a participação da comunidade escolar. Os conselhos escolares constituem instância representativa de pais, alunos, professores, funcionários, direção e comunidade, que têm como atividade acompanhar as ações dos dirigentes escolares, fiscalizar a aplicação de recursos destinados à escola e participar das discussões a respeito da execução do projeto políticopedagógico.

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) instituído pelo MEC reconhece na educação o processo dialético que se estabelece entre socialização e individualização da pessoa. Na perspectiva sistêmica da educação, o PDE busca, em regime de colaboração, o desenvolvimento socioeconômico em todo território brasileiro à luz do arranjo educativo local, estadual, regional e nacional.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão organizar seus sistemas de ensino de acordo com o padrão estipulado pelo MEC.

A educação infantil será oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade. Para promoção ao ensino fundamental deverão ser atendidos os pré-requisitos estabelecidos no processo de avaliação.

A atividade de pesquisa na IES é de relevância social e científica em relação aos objetivos institucionais, tendo como referência as publicações científicas, técnicas e artísticas, bem como a organização de eventos científicos e formação de grupos de pesquisa.

Na avaliação externa e na autoavaliação, é observada a articulação entre o PDI e o projeto político-pedagógico da instituição no que diz respeito às políticas de ensino, pesquisa e extensão e de gestão acadêmica e institucional.

São requisitos da avaliação interna da instituição: existência de uma equipe de coordenação, participação dos integrantes da instituição, compromisso explícito por parte dos dirigentes das IES, informações válidas e confiáveis e uso efetivo dos resultados.

A avaliação interna, ou autoavaliação, da IES deve ser um processo contínuo, por meio do qual a instituição construa conhecimento acerca da sua realidade, com vistas à melhoria da qualidade educativa e da sua relevância social.

A avaliação institucional visa a melhoria da qualidade da educação superior, o aumento da eficácia institucional e a eficiência acadêmica e social.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), ao promover a avaliação de instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes, assegura a avaliação institucional (interna e externa); o caráter público de todos os procedimentos; o respeito à identidade e à diversidade de instituições e a participação exclusiva do corpo docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior.