O Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Não Processados complementa as informações evidenciadas na seguinte demonstração contábil:

Analise as seguintes sentenças sobre a Dívida Ativa:

I. A Dívida Ativa representa os créditos a favor da fazenda pública e caracteriza uma fonte potencial de fluxos de caixa decorrente de créditos a receber, sendo contabilmente reconhecida no Ativo do ente público;

II. Do ponto de vista contábil, a inscrição de créditos em Dívida Ativa representa um fato permutativo;

III. O cancelamento do crédito inscrito em Dívida Ativa representa a sua extinção, provocando a diminuição na situação líquida patrimonial.

Sobre as sentenças apresentadas, pode-se afirmar que:

Considere as seguintes sentenças sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB:

I. Trata-se de um fundo de natureza contábil, formado com recursos provenientes das três esferas de governo, sendo sua arrecadação e distribuição realizada com a participação do Banco do Brasil.

II. As receitas que compõem a base de cálculo do FUNDEB devem ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos, no momento do fato gerador da receita tributária.

III. Os valores percentuais deduzidos da arrecadação das receitas e aqueles retidos automaticamente das transferências destinados à formação do FUNDEB são registrados em conta contábil de variação patrimonial aumentativa.

Das sentenças acima apresentadas:

Sobre o mecanismo de limitação de empenho previsto na Lei Complementar N.º 101/2000, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação ao que determina a Lei Complementar N.º 101/2000, é INCORRETO afirmar:

Sobre as Despesas Orçamentárias é CORRETO afirmar:

Sobre a Receita Orçamentária é CORRETO afirmar que

Assinale a alternativa que melhor representa o Princípio Orçamentário da Universalidade.

Indique a alternativa que não representa uma informação que deve constar no Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com a Lei Complementar N.º 101/2000.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação às exigências aplicáveis às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, segundo a Lei Complementar N.º 101/2000.