Qual das seguintes alternativas melhor descreve o conceito de obra, presente no texto da Lei nº 14.133/2021, considerando sua definição técnica?

A fiscalização é o procedimento de acompanhamento e controle da obra para garantir a conformidade da sua execução com os projetos executivos, as especificações, recomendações e normas técnicas aplicáveis. O objetivo da fiscalização é verificar o cumprimento das disposições contratuais em todos os seus aspectos, assegurando que a execução da obra esteja de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos, os prazos estipulados e o orçamento previsto. Em obras públicas, a fiscalização também tem como objetivo fornecer transparência na utilização dos recursos públicos.

Acerca desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Suponha que a Universidade de São Paulo (USP) resolva adquirir um imóvel para instalação de uma nova unidade de ensino superior em determinada área de interesse público. O imóvel está situado em uma região com baixo índice de escolaridade, justificando a sua escolha. Foram realizadas avaliações prévias do imóvel considerando o seu estado de conservação, os custos de adaptações imprescindíveis às necessidades de utilização e o prazo de amortização dos investimentos.

Considerando que a USP é uma autarquia dotada de personalidade jurídica própria, que atua de forma autônoma na administração pública, assinale a alternativa correta, relacionada à aquisição do imóvel, segundo a Lei nº 14.133/2021.

No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis, nos termos da legislação, em termos de compensação financeira, as propostas cujos valores forem inferiores a qual percentual exato do valor orçado pela Administração?

O julgamento das propostas de fornecedores em processos licitatórios, deve ser realizado de acordo com os seguintes critérios descritos na Lei nº 14.133/2021.

Assinale a alternativa em que tais critérios aparecem na ordem correta.

Em um processo licitatório, os valores estimados para a contratação de um bem ou serviço deverão ser compatíveis com os valores praticados no mercado.

Assinale a alternativa que corresponde aos parâmetros a serem estipulados para se obter o melhor valor.

O processo licitatório para execução de obras ou de serviços de engenharia tem por objetivo(s)

A Lei nº 14.133 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

No que tange o conceito de contratação semi-integrada, a lei a define como

A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu Capítulo III do Título I, estabelece uma série de definições que devem ser consideradas nos processos de licitações. Dentre essas definições estão aquelas referentes às etapas de projeto, inclusive a definição de anteprojeto e de seus elementos mínimos.

Assinale a alternativa que apresenta elementos mínimos dessa etapa de anteprojeto.

No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis, nos termos da legislação, em termos de compensação financeira, as propostas cujos valores forem inferiores a qual percentual exato do valor orçado pela Administração?