Situação hipotética: a Congregação de determinada unidade da USP está redigindo a decisão de um recurso administrativo e, como motivação de seu ato, entende por fazer referência ao bem fundamentado Parecer da Procuradoria Geral da USP a respeito do recurso, suficiente para resolver a celeuma. Você, empregado público recém-contratado(a), é chamado para conversar a respeito. Assinale a alternativa que se constitui em uma orientação correta à Congregação.

Como forma de proteger o direito ao descanso pelo trabalhador, a Constituição Federal garante o gozo de férias anuais, bem como o repouso semanal remunerado. A CLT, além de respeitar a disciplina superior, ainda traz regras mais detalhadas sobre os períodos de descanso do empregado. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Situação hipotética: determinado Pró-Reitor da USP lhe comunica a existência de pessoa que comparece eventualmente ao campus e presta serviços mediante ordens da Pró-Reitoria, de forma remunerada, não sendo substituída por nenhuma outra pessoa. Informa-lhe, ainda, que tal pessoa não recebe benefícios como vale-alimentação, valetransporte e vale-refeição. E pergunta a você, empregado público recém-contratado, se tal pessoa pode ser considerada empregada da USP. Você responde que não, em razão da ausência de um requisito para a configuração da relação de emprego. Ao que o Pró-Reitor novamente lhe indaga: qual? Assinale a alternativa que responde corretamente à última pergunta do Pró- Reitor.

Texto para à questão seguinte.

O artigo 5º da Constituição Federal Brasileira trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, sendo, atualmente, o maior artigo de nossa Lei Maior, com setenta e nove incisos e quatro parágrafos, o que demonstra a grande relevância que a sociedade brasileira confere ao tema.

Com base no artigo 5º da Constituição Federal, responda às questões a seguir.

Acerca desses direitos, assinale a alternativa correta.

Texto para à questão seguinte.

O artigo 5º da Constituição Federal Brasileira trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, sendo, atualmente, o maior artigo de nossa Lei Maior, com setenta e nove incisos e quatro parágrafos, o que demonstra a grande relevância que a sociedade brasileira confere ao tema.

Com base no artigo 5º da Constituição Federal, responda às questões a seguir.

Assinale a alternativa correta.

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais (...)”.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www .planalto.gov.br/ccivil 03/constituicao/constituicao.htm.

A presença dos direitos sociais como a primeira categoria de direitos listada pelo legislador constituinte no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 demonstra sua enorme relevância em nosso ordenamento jurídico. A esse respeito, assinale a alternativa que traz, em todos os seus vocábulos, direitos sociais expressamente listados no art. 6º da Constituição Federal atual.

Texto para à questão seguinte.

Os(as) docentes das Escolas, Faculdades e Institutos da Universidade de São Paulo são servidores públicos civis estatutários e estão vinculados a regime próprio de previdência social. Por sua vez, os(as) analistas e técnicos(as) da Universidade de São Paulo são empregados públicos.

Com base na informação apresentada e na Constituição Federal, responda à questão seguinte.

Considerando, agora, a realidade dos(as) analistas e técnicos(as), assinale a alternativa correta.

Texto para à questão seguinte.

Os(as) docentes das Escolas, Faculdades e Institutos da Universidade de São Paulo são servidores públicos civis estatutários e estão vinculados a regime próprio de previdência social. Por sua vez, os(as) analistas e técnicos(as) da Universidade de São Paulo são empregados públicos.

Com base na informação apresentada e na Constituição Federal, responda à questão seguinte.

A respeito dos(as) docentes da USP, assinale a alternativa correta.

Situação hipotética: um Diretor de determinada unidade decide solicitar ao Magnífico Reitor da USP a nomeação de seu cônjuge, de forma comissionada, para ser seu subordinado em um cargo técnico na unidade. Você, empregado público recém-contratado, é chamado para conversar a respeito. O Diretor afirma que seu marido é qualificado para a função estritamente técnica a ser desempenhada e não haver tempo para esperar a realização de concurso público para preencher a vaga. Afirma, ainda, que não concederá ao cônjuge nenhum cargo ou função de chefia, assessoramento ou direção.

A respeito da conduta do referido Diretor, assinale a alternativa correta.

Considere que determinadas empresas integrantes da Administração Pública estão ligadas ao governo do Estado de São Paulo, que possui seu controle acionário. Considere, ainda, que tais empresas possuem ações negociadas na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). Assinale a alternativa correta a respeito de tais empresas.