O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que disciplina direitos e garantias fundamentais, assegura a gratuidade das ações de:

Analise as afirmativas e assinale (V) para Verdadeiro, ou (F) para Falso.

Segundo a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, as compras, sempre que possível, deverão:

I) ( ) atender ao princípio da padronização;

II) ( ) ser processadas através de sistema de pregão eletrônico;

III) ( ) submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

IV) ( ) ser subdivididas em tantas parcelas quantas forem necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

V) ( ) balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de I a V, de cima para baixo.

De acordo com a Lei Federal 8.112/90, sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá de:

De acordo com a Lei Federal 8.112/90, analise as assertivas a seguir.

I) Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

II) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

III) Reintegração é a reinvestidura do servidor estável, quando invalidada a sua demissão.

Está(ão) correta(s) apenas:

De acordo com a Lei Federal 8.112/90, sobre as licenças, assinale a alternativa correta.

A respeito das considerações presentes na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

Com base na lei 8.666/1993, que trata das licitações e dos contratos da Administração Pública, é dispensável a licitação:

I) nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

II) para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.

III) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

IV) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Está(ão) correta(s) apenas:

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e dos contratos da Administração Pública, existem critérios sucessivos de desempate na licitação. Sabendo disso, em igualdade de condições, como primeiro critério de desempate, será assegurada a preferência aos bens e serviços:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, no que se refere às formas de provimento, assinale V para o que for verdadeiro e F para o que for falso.

( ) A ascensão e a transferência são formas de provimento de cargo público.

( ) A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

( ) Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) Recondução é o retorno à atividade do servidor aposentado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.