Questões do Concurso Pref. Valença-BA - FUNCAB

Sobre as penalidades derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, constituem ou qualificam crime ambiental, EXCETO:

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1521011 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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Guarda Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos é correto afirmar:

A

Todo cidadão é livre para manifestar seu pensamento, sendo-lhe assegurado o anonimato.

B

A constituição não assegura proteção aos locais de cultos religiosos, mas assegura o livre exercício dos cultos.

C

Uma lei nunca pode ser retroagida.

D

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, drogas e afins;

E

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político.

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1521010 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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Guarda Municipal
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Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSegurança Pública

É conceito de Segurança Pública:

A

Atividades de prestação de serviço de segurança e de defesa civil.

B

Órgão do sistema de segurança ao qual compete a atividade de polícia judiciária e a apuração das infrações penais.

C

Conjunto de medidas que visam a prevenir e limitar, em qualquer situação, os riscos e perdas a que está sujeita a população, os recursos da nação e os bens materiais de toda espécie, tanto por agressão externa quanto em consequência de calamidades e desastres da natureza.

D

Órgão do sistema de segurança ao qual compete as atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.

E

Atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada com o intuito de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência, efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.

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1521009 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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Educador Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Quanto à criação dos Conselhos Tutelares e à eleição dos Conselheiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que:

A

os Conselhos Tutelares são criados por Lei Federal. Caso o município não possua Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o processo de escolha de conselheiros pode ser conduzido pelo Conselho Estadual ou Nacional.

B

os Conselhos Tutelares são criados por Lei Estadual. O processo de escolha de conselheiros tutelares deverá ser conduzido pelo Conselho Estadual ou pela Secretaria de Estado responsável pelo campo das crianças e dos adolescentes.

C

os Conselhos Tutelares são criados por Lei Municipal.Oprocesso de escolha de conselheiros tutelares deverá ser conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve ser criado e estar funcionando antes do ConselhoTutelar.

D

os Conselhos Tutelares são criados por Lei Municipal. A primeira composição será indicada pelo Prefeito na mesma lei, e os indicados conduzirão a formação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente.

E

os Conselhos Tutelares são criados por Lei Municipal. Por serem uma exigência determinada em Lei Federal, sua existência é obrigatória, e a eleição deve ocorrer independentemente da existência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente.

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1521008 Ano: 2012
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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Educador Social
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Temas Educacionais Pedagógicos

Faz parte dos modelos alternativos de solução de conflitos propostos pelo III Programa Nacional de Direitos Humanos a:

A

disseminação de fóruns itinerantes para efetuar julgamentos em locais onde há dificuldades de acesso a serviços públicos.

B

capacitação de advogados nas localidades afastadas, para agirem como juízes populares ou comunitários.

C

adoção de alternativas de transporte gratuito para conduzir os litigantes a fóruns em cidades maiores.

D

contratação de advogados estranhos à comunidade para atuarem como conciliadores isentos de preferência.

E

capacitação de lideranças comunitárias sobre instrumentos e técnicas de mediação popular ou comunitária.

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1521007 Ano: 2012
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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Educador Social
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História da Educação Brasileira
Temas Educacionais Pedagógicos

A noção de infância como temos hoje é ainda muito recente em termos de história. Dessa forma, pode-se considerar que:

A

o ato de mimar e paparicar as crianças, vistas como meio de entretenimento dos adultos (especialmente da elite), deveria ser extirpado por manter as crianças num estado infantil.

B

até o fim da Idade Média, inexistia o conceito de infância como um estágio específico do desenvolvimento do ser humano que deveria receber cuidados especiais por sua fragilidade, distinto da vida adulta.

C

o novo lugar assumido pela infância logo após a Idade Média levou a uma rápida extinção do sentido da infância, e, em consequência, crianças começaram a ser inseridas no mercado de trabalho.

D

depois da Idade Média, crianças passaram a ser vistas como irrelevantes para os adultos, eram retratadas e vestidas como adultas e, se morressem cedo, podiam ser enterradas em qualquer lugar.

E

crianças frequentavam espaços de adultos durante a Idade Média, sendo excluídas apenas de festas religiosas que diziam respeito a temas sexuais, como a circuncisão, e outras brincadeiras sexuais comuns na época.

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1521006 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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Educador Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Os Conselhos Tutelares participam do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no eixo:

A

da Promoção dos Direitos, também integrado pelos serviços e programas de execução de medidas de proteção.

B

do Controle e Efetivação do Direito, também integrado pelos Conselhos dos Direitos de Crianças eAdolescentes.

C

da Promoção dos Direitos, também integrado pelos órgãos públicos judiciais.

D

da Defesa dos Direitos Humanos, também integrado pelos órgãos públicos judiciais.

E

da Defesa dos Direitos Humanos, também integrado pelos Conselhos dos Direitos de Crianças eAdolescentes.

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1521005 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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Educador Social
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Para os adolescentes inseridos no atendimento socioeducativo, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo preconiza:

A

garantir a todos o acesso aos níveis de educação formal, estreitando relações com as escolas, para que conheçam a proposta pedagógica de entidades e/ou programas que executam o atendimento.

B

propiciar condições adequadas aos adolescentes para a apropriação e produção do conhecimento, nas próprias unidades de internação onde se situam.

C

garantir o acesso a todos os níveis de educação formal aos adolescentes que cumpram medida em meio aberto, e aos demais somente na própria unidade de internação.

D

redirecionar a estrutura e organização da escola no sentido de que se destinem turmas especiais voltadas especificamente aos adolescentes infratores.

E

estreitar relações com as escolas para que estas adotem, com os adolescentes internados, o projeto pedagógico desenvolvido pelo programa de internação.