A Lei nº 14.133/2021 estabelece responsabilidades específicas para o contratado. É CORRETO afirmar que o contratado deve:

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) centraliza informações sobre contratações. É CORRETO afirmar que devem ser publicados no PNCP:

As alterações nos contratos oriundos de licitações são regidas por normas específicas. É CORRETO afirmar que:

Os bens públicos possuem características jurídicas específicas. É CORRETO afirmar que:

O emprego público possui características específicas que o diferenciam do cargo público. É CORRETO afirmar que:

Os agentes estatais possuem características específicas no exercício de suas funções. É CORRETO afirmar que:

Sobre as atividades estatais que configuram serviço público, é CORRETO afirmar que:

A desapropriação, como instituto relacionado ao poder de polícia, possui características específicas. É CORRETO afirmar que:

Os contratos administrativos possuem características específicas que os diferenciam dos contratos privados. É CORRETO afirmar que:

A Lei Federal 14.133/2021 discorre sobre licitações e contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como acerca de licitações de internacionais, dispondo sobre regras específicas que se aplicam a tal procedimento, nos termos do artigo 52.
Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I - Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
II - Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.
III - As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
IV - Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.
V - As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.

Está CORRETO o que se afirma: