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O estado da Federação pretende realizar a construção de uma rodovia e, para tanto, necessita desapropriar uma grande área. Dentro desta, encontra-se um bem dominical de propriedade do município de Paulínia, que concorda com o uso da sua propriedade para a construção da rodovia.
Pode-se afirmar corretamente que o bem público dominical de propriedade do município de Paulínia
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Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal sobre os concursos públicos, pode-se afirmar
corretamente:
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Acerca do Procedimento de Manifestação de Interesse
Social, disciplinado na Lei nº 13.019/2014, assinale a
alternativa correta.
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O contrato de consórcio público
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Uma empresa estatal cujo acionista majoritário é o município e cujas demais ações estão na propriedade de uma
empresa estatal integrante da administração indireta do
estado, bem como de uma fundação instituída pela União,
pode ser corretamente considerada
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A respeito da homologação de aposentadorias, com base
na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que o Tribunal de Contas
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O retorno do servidor estável ao cargo por ele anteriormente
ocupado em face de inabilitação em estágio probatório relativo a
outro cargo é denominado
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De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, pode ser arguida a
suspeição, para atuar em processo administrativo, de autoridade
ou servidor público que
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A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e
serviços comuns é o(a)
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O Ministério Público de determinado estado da Federação
ajuizou ação de improbidade administrativa em face do
delegatário do Cartório de Registro de Imóveis X, imputando-lhe
a prática de ato de improbidade que resultou em enriquecimento
ilícito (acréscimo patrimonial indevido). Na petição inicial, entre
outras medidas, o Ministério Público apresentou requerimento de
indisponibilidade de bens do réu.
Nessa situação hipotética, de acordo com a lei que rege a ação de improbidade administrativa, a medida de indisponibilidade de bens do réu
Nessa situação hipotética, de acordo com a lei que rege a ação de improbidade administrativa, a medida de indisponibilidade de bens do réu
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