Wesley é servidor público municipal de Estância Velha e sofreu um acidente que resultou na amputação de suas pernas. Após inspeção médica oficial credenciada, foi concluído que ele não poderia retornar às suas atividades anteriores. Nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, Wesley deverá ser recolocado em outra função compatível com sua limitação, sendo esta investidura autorizada por meio da:

Durante a auditoria em um órgão público, foi identificado que um servidor presta seus serviços de maneira lenta, burocrática e com desperdício demasiado de recursos públicos. De acordo com a Constituição Federal, a conduta descrita viola o princípio da:

Os princípios da Administração Pública, expressos no art. 37 da Constituição Federal, são fundamentais para a atuação da vigilância sanitária. O princípio da impessoalidade na atuação do fiscal sanitário implica que:

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a criação, extinção, fusão, incorporação ou cisão de qualquer entidade da administração indireta estadual depende de:

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, "é aquela que, instituída por lei, para atender encargos de direção, chefia, assessoramento e assistência, será provida preferentemente mediante acesso de servidor efetivo para ela designado, cujo exercício tem caráter provisório e precário quanto ao desempenho, não gerando para o servidor, direito de efetividade e/ou estabilidade". O trecho refere-se à(ao):

Adamastor é servidor público encarregado do setor de emissão de licenças e, seguidamente, não respeita a ordem de trabalho e realiza a análise da emissão destas licenças em proveito da empresa de seu irmão mais velho. De acordo com a Constituição Federal, Adamastor desrespeitou qual princípio da administração pública?

São sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa como consequência direta do ato ímprobo, EXCETО:

Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, os demais requisitos para ingresso e desenvolvimento do servidor na carreira, mediante progressão, ___________ e ascensão, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreiras na Administração.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Os atos administrativos, para serem válidos, devem conter determinados elementos ou requisitos essenciais, segundo a doutrina clássica do Direito Administrativo. Assinale a alternativa que contém apenas elementos essenciais do ato administrativo:

Em um processo de sindicância interna, uma servidora foi acusada de favorecer indevidamente um parente na concessão de um benefício público. O órgão instaurou a apuração dos fatos e adotou medidas corretivas. O caso gerou debates entre os demais funcionários sobre a observância dos princípios que regem a Administração Pública. Com base na Constituição Federal e nos princípios administrativos, assinale a alternativa que representa corretamente a aplicação dos princípios constitucionais ao caso descrito: